Ainda, os dois Brasis

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Nesse início de ano novo, um velho impasse acompanha a inquietação do espírito jovem, que virou adulto, que avança para o horizonte encurtado da vida : por que não se supera essa dicotomia triste que faz o Brasil continuar dividido, en­tre o Brasil rico e o Brasil real da pobreza, que impede a pauta de desenvolvimento com a sagração dos direitos, que inibam privilégios e com a justiça da convivência produtiva e redentora, entre nós?

Um país, territorialmente tão grande quanto o nosso, tão rico de solo e subsolo, de tal diversidade, de experimentos sociais inovadores, água e mar, com a inteli­gência criativa de nosso povo, pode ficar assim sob a custódia governamental de um espírito vendilhão, dispersivo, provocativo, tosco, que pratica rupturas na relação intergovernamental e nas relações com pessoas, partidos, instituições e países?

Um governo que, ignorante do pacto federativo consagrado na Constituição, se dá o luxo de constranger o Supremo Tribunal Federal para eximir-se de seu dever constitucional de planejar políticas de redenção, especialmente em época de crise sanitária inédita, ate porque avassaladora e mundial. Afinal, era dele e só dele, coordenar nacionalmente a política de proteção contra o Covid-19, planejan­do antecipadamente a prevenção e acompanhamento, a compra dos insumos e das vacinas antecipadamente, para não ter de ouvir-se a estupidez de que “a melhor vacina é ter a doença”.

A cifra de quase 200.000 mortes pode redefinir o crime de genocídio pela política deliberada de apequenar o risco da pandemia, e desarticular o sistema vacinal do país. Nesse contexto de hoje, o passado escravagista e a alternância da experiência democrática, historicamente quebrada sempre que conquistas democráticas se aproximam de sua realização, a certeza é de que o passivo social acumulado, por séculos de escravidão, de um lado, marca a atualidade de precon­ceitos e discriminação.

Enquanto, por sua vez, a inacreditável invocação da ditadura com repertório de torturas, em discursos atuais e oficiais, revolve, positivamente, a miséria moral e política daquele pernicioso período, com sua enganação ideológica, para dar-nos a certeza de que o comando presidencial do Brasil de hoje nada mais é do que o efeito perverso da Lei da Anistia, diante da sôfrega reação institucional e política aos malfeitos reiterados.

Mas, acredita-se que o efeito perverso dessa lei generosa represente a purga­ção necessária da sociedade brasileira, que viu emergir de seus porões esse ma­lefício antidemocrático, mas, seguramente, após essa experiência historicamente provisória, redescobrirá claramente sua altivez e seu sentimento de nação, costura­dos pela aflição e pelo sofrimento da solidariedade redescoberta com a maldição do coronavírus, que encolheu a força do mercado, para surgira necessidade de um Estado organizado, que recoloque seus centros de saber e ciência, no patamar que o reconhecimento público os colocou, contrariando a baboseira até então oficial, que os infernizava com seu fantasioso demérito.

O vírus ideológico, que ataca o Brasil, nas ultimas décadas, é da ideologia da “primazia do mercado”, para a qual o Estado deve estar submetido, pouco importando os efeitos perversos desse desprezo, em relação às necessidades sociais (saúde, educação e segurança), e desprezo em relação à eficiência do Estado, como balizador e indutor do desenvolvimento nacional, para o qual a iniciativa privada, absolutamente necessária, constitui seu complemento obrigatório.

O pensamento insurgente e atual, no Brasil e no exterior, pode ser identificado por um argumento básico: – é o investimento público que gera a poupança pública, não o inverso. Portanto, essa política de diminuir despesas e ter teto constitucional de gastos é a condenação perpétua ao fracasso. Felizmente, esse pensamento se debruça sobre realidade muito maior do que a simples equação que se cita aqui, pois, gastos públicos têm, sim, convergência do seu limite, mas não para congelar a semiestagnação do desenvolvimento nacional desses últimos quarenta anos.

Tal pensamento emancipador tem a autoria de André Lara Rezende, um dos formuladores do Plano Real, e Bresser Pereira, enriquecido pelo debate com Ciro Gomes. O Youtube oferece a possibilidade de acesso inclusive ao fórum organiza­do pela Fundação Getúlio Vargas sobre a temática do investimento público, que sinaliza o caminho do despertar da mesmice arrogante atual, que não gerou ne­nhuma política para aumentar a receita pública do Estado brasileiro, muito menos para se desfazer da progressão do desemprego.