A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Penal no Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e deve ser promulgada pelo presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), na próxima quinta-feira, 30 de junho.
A PEC foi aprovada na sessão de quinta-feira (23). Com a regulamentação, a Polícia Penal passa a integrar permanentemente o quadro da polícia do Estado, da mesma forma que já acontece com a Civil e a Militar e Corpo de Bombeiros.
Ainda serão definidas as atribuições, funcionamento, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho da Polícia Penal e de seus integrantes, de acordo com as leis federais vigentes. O novo órgão estará vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Seus agentes receberão os benefícios e as garantias jurídicas dos atuais policiais, sendo reconhecidos como forças de segurança do Estado de São Paulo, além de mais autonomia na instituição de diretrizes e políticas próprias, segundo a PEC aprovada na Alesp.
A Polícia Penal de São Paulo será dirigida por um servidor de carreira policial penal denominado pelo governador. Ao diretor Geral caberá o comando da segurança dos estabelecimentos penais do Estado e dos agentes de segurança penitenciária e de escolta de vigilância penitenciária.
A categoria será formada principalmente por agentes de escolta e vigilantes prisionais. Com isso, a expectativa é de que os policiais militares que atualmente fazem a escolta de presos voltem para as suas funções, de combater a criminalidade e garantir a segurança dos cidadãos.
No dia 9, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) autorizou o chamamento de 1.593 profissionais concursados para a área. Até o final do ano a Polícia Militar deixará de fazer a escolta de presos. A PEC possibilitará a estruturação da carreira da SAP. Se todas as vagas não forem preenchidas, haverá nova chamada de concursados.