Alesp aprova texto do pacote fiscal

0
29
SERGIO GALDINO/ALESP

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, no fi­nal da noite de terça-feira, 13 de outubro, por 48 votos a 37, o texto-base do pacote fiscal proposto pelo governador João Doria (PSDB). Com a intenção de poupar despesas no Orçamento do Estado do próximo ano, a proposta ex­tingue estatais e fundações, reduz benefícios fiscais na cobrança de impostos, e au­toriza um plano de demissão voluntária incentivada que pode atingir cerca de cinco mil servidores estaduais.

Os deputados ainda de­vem votar se recusam, ou não, trechos que foram retirados do projeto original. A votação final do projeto deve decidir sobre a extinção de quatro entidades – Fundação para o Remédio Popular (Furp), Fundação On­cocentro (Fosp), Instituto de Medicina Social e de Crimino­logia (Imesc) e Fundação Insti­tuto de Terras (Itesp).

Também está na pauta a alteração na cobrança do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e um artigo que obrigaria universidades, a Fundação de Amparo à Pes­quisa de São Paulo (Fapesp) e fundos ligados a funcionários da segurança pública de repas­sar seus superávits financeiros de 2019 ao Tesouro estadual.

O governo do Estado diz que, com a aprovação do pro­jeto nº 529/2020, terá recursos para cobrir o déficit inicialmente estimado de R$ 10,4 bilhões nas contas de 2021. O pacote permi­te o equilíbrio orçamentário e a execução de ajustes ante os im­pactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus em 2021.

Por volta de 0h40 desta quarta-feira (14), a sessão foi encerrada e a decisão sobre o restante do pacote postergada. A próxima sessão extraordi­nária ainda não tem data para ocorrer. A expectativa é de que esses itens sejam retirados defi­nitivamente do projeto, após um compromisso do governo esta­dual em recuar desses pontos.

A tramitação do pacote fis­cal, o mais abrangente proje­to enviado por Doria desde o início de seu governo, foi mar­cada pela união de partidos com diferentes tendências ideológicas contra a propos­ta. A oposição conseguiu bar­rar o projeto por quase duas semanas no plenário, deixan­do de comparecer.

O governo, no entanto, o conseguiu furar o bloqueio com dissidências no PSL e no PTB. A deputada Janaína Pas­choal (PSL) teve suas sugestões de alteração aceitas pela base governista, e passou a votar favoravelmente. Além disso, a presença do deputado Roque Barbieri (PTB) foi decisiva para alcançar o quórum míni­mo de 48 deputados. Ele tam­bém votou “sim” ao projeto.

Seu colega de bancada, o deputado Douglas Garcia, classificou a votação como “a maior vergonha na história dessa Assembleia”. O líder do partido, deputado Campos Machado, foi à tribuna para fa­lar em “traição” logo no início da sessão.

A previsão inicial do gover­no era de que, em seu formato original, o pacote pouparia cerca de R$ 8,8 bilhões no Orçamen­to. Caso os trechos destacados sejam derrubados pela Alesp, um novo cálculo do valor eco­nomizado terá de ser feito.

“Chegamos a um ponto em que conseguimos explicar para mais alguns deputados que, eu acho, entenderam os pontos principais do projeto”, disse o relator especial, deputado Alex de Madureira (PSD), um dos principais aliados do governo na tramitação do pacote.

Além de desagradar parti­dos da esquerda, por causa da extinção de estatais, o projeto também desagradava parlamen­tares da direita por causa das autorizações e a revisão de be­nefícios fiscais para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outros tributos.

Deputados do Novo, alas do PSL e alguns integrantes da bancada da bala alertavam, durante as discussões do pa­cote, para o risco de aumento da cobrança do imposto sobre itens da cesta básica. Um dos artigos do projeto trata alíquo­tas abaixo de 18% como bene­fício fiscal.

Abaixo dessa faixa de co­brança estão produtos como ovos, carne, etanol e medica­mentos genéricos. O gover­nador já se comprometeu pu­blicamente a não aumentar a cobrança sobre itens básicos de alimentação nem remédios. A bancada do PSB também ficou rachada, com parte dos parla­mentares favoráveis ao projeto.

Comentários