Alesp terá de cortar mais de mil cargos

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DIVULGAÇÃO/ALESP

A Justiça da capital paulista mandou a Assembleia Legisla­tiva de São Paulo (Alesp) cortar mais de mil cargos comissio­nados, ou seja, funcionários de livre nomeação escolhidos por meio de indicação política. O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Casa Legisla­tiva adote a paridade, ou seja, te­nha apenas um cargo comissio­nado para cada efetivo – quadro técnico que exige concurso.

Atualmente, a proporção de cargos é de 2.479 comis­sionados para 606 efetivos. A rigor, cerca de 1.800 cargos te­riam de ser cortados em doze meses. Ainda cabe recurso da decisão. A sentença é resultado de uma ação protocolada pelo advogado Antonio Donadelli. Em parecer sobre o pedido, o Ministério Público do Estado de São Paulo concordou com a demanda do advogado.

“Em suma, o elevado nú­mero de cargos comissionados dentro de um mesmo nível hie­rárquico, como se constata nos diversos cargos de diretores, as­sessores, assistentes, jornalistas e secretários, revela desproporção, abuso e subversão dessa moda­lidade excepcional de contrata­ção”, escreveu o juiz na decisão.

Ribeirão Preto tem dois de­putados estaduais: Rafael Silva (PSB) e Léo Oliveira (MDB). Uma fonte acredita que difi­cilmente a Alesp conseguiria, visando a paridade, aumentar o número de cargos efetivos, devido à lei federal sancionada em maio de 2020 pelo presiden­te Jair Bolsonaro. A norma veda aumento de gastos pelos Estados que firmaram com a União pac­to de renegociação da dívida.

Deputados tendem a prefe­rir mais funcionários comissio­nados sob seu comando – são os também chamados de car­gos de confiança, ocupados por pessoas escolhidas diretamente pelo parlamentar, passíveis de demissão imediata, a partir de exoneração publicada no Diário Oficial. Já os concursados go­zam de estabilidade e de todos os benefícios da carreira, sem ter que demonstrar fidelidade a um político ou outro.

Por serem passíveis de de­missão, os cargos comissionados também podem viabilizar a prá­tica ilegal da rachadinha, ou seja, o pagamento de uma parte do salário dos assessores para o par­lamentar. Atualmente, é possível que cada deputado tenha em seu gabinete até 23 servidores de li­vre nomeação, dependendo da maneira como o parlamentar escolher organizar a equipe.

Teoricamente, os cargos con­cursados deveriam ser a norma, e os comissionados, a exceção. Ou seja, deveriam ser criados apenas em casos especiais, envolvendo funções de direção e assessora­mento superior. O ato de criação desse tipo de cargo deveria vir acompanhado de descrição pre­cisa de suas funções.

Na prática, porém, diversas Assembleias e Câmaras Muni­cipais criam cargos comissiona­dos genéricos, como “assessor parlamentar II”, que desem­penham funções de motorista ou gerenciador de atividades administrativas, tarefas que não demandam alinhamento ideológico com o parlamentar. Procurada, a Mesa Diretora da Alesp não se manifestou.