A procuradora-geral elei­toral, Raquel Dodge, decidiu nesta quarta-feira, 15, con­testar a candidatura ao Palá­cio do Planalto de Luiz Iná­cio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. A peti­ção foi protocolada na noite desta quarta-feira (15) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi encaminhada ao ministro Luís Roberto Barro­so, relator do caso.

Barroso não deve decidir de forma monocrática (indi­vidualmente) sobre o pedido de registro de Lula. De acor­do com interlocutores do mi­nistro, Barroso acredita que a questão é institucionalmente relevante e deve ser subme­tida à análise do plenário o mais rápido possível.

Raquel Dodge encami­nhou ao TSE uma certidão expedida pelo Tribunal Re­gional Federal da 4ª Região (TRF-4), que em janeiro deste ano aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lava­gem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Por essa condenação, Lula está enqua­drado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível, desta­ca Raquel Dodge.

“O requerente não é, por­tanto, elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, impede que ele seja tratado juridicamente como candi­dato e também que a candi­datura requerida seja consi­derada sub judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de registro pelo Tribunal Su­perior Eleitoral”, sustentou a procuradora-geral eleitoral.

Raquel Dodge quer que a certidão expedida pelo TRF- 4 seja incluída no processo de Lula, que enviou para o TSE certidões criminais do esta­do de São Paulo, em que não consta informação sobre essa condenação.