A juíza Vanessa Aparecida Pereira Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, condenou oito agentes da antiga Fundação para o bem-Estar do Menor (Febem), hoje Fundação Centro de Atendimento Socioe­ducativo ao Adolescente (Casa), por tortura de internos em três unidades da cidade em 2003 – Rio Pardo, Ouro Verde e Ri­beirão Preto. Eles fariam parte do grupo que ficou conhecido como “Choquinho”, uma refe­rência à Tropa de Choque da Polícia Militar.

Segundo a denúncia do Mi­nistério Público Estadual (MPE), entre 7 e 28 de agosto de 2003, ser­vidores expuseram adolescentes a violência física e psicológica com ordem sistemática de diretores. Os menores foram obrigados a tomar banhos gelados e a ficar nus nos pátios. Objetos pessoais como fo­tos e roupas foram destruídos.

As penas para os oito conde­nados variam de dez a 15 anos de prisão em regime fechado. Eles terão direito a entrar com recurso em liberdade. Outros 23 agentes foram absolvidos. Um dos réus teve a punibilidade extinta por­que morreu. Em sua sentença, a magistrada confirma o teor da de­núncia feita pelo MPE.

“Foram obrigados a andar seminus pelo pátio, em círculos, e tiveram seus corpos molhados com água gelada em dia de frio, bem como foram xingados e ameaçados, sendo evidente o so­frimento físico e mental que lhes foi impingido por mero deleite dos acusados”, diz.

Segundo a ação, uma rebelião ocorrida em 30 de julho de 2003, quando menores tentaram fugir, levou à troca da direção regional da antiga Febem e à intervenção de um grupo denominado “Cho­quinho”, com funcionários de outras unidades da fundação no Estado. A denúncia aponta que, a partir de então, houve tortura e hu­milhação de internos em três dias e três unidades distintas.

A primeira ocorreu em 7 de agosto daquele ano, na Unidade Rio Pardo, depois que internos se revoltaram com a proibição de uso de skate e arremessaram carteiras pelos muros da instituição. A situa­ção, segundo o Ministério Público, foi controlada pelos agentes, mas os servidores acabaram colocando os jovens em condições vexatórias.

Em 12 de agosto, as cenas de violência se repetiram no núcleo Ouro Verde depois de uma ten­tativa de agressão, não consuma­da por intervenção dos próprios adolescentes, a um guarda que teria feito gracejos à namorada de um dos internos. Em 28 de agosto, diferentes agentes agiram violenta­mente nas unidades Ribeirão Pre­to e Ouro Verde “para castigar os menores e imprimir neles temor”, segundo a sentença.

Os atos ocorreram depois de uma reunião em que a direção coagiu funcionários a atuar caso quisessem permanecer emprega­dos, de acordo com a Promotoria. Alguns adolescentes considerados problemáticos eram agredidos com mais frequência que os ou­tros, segundo o MPE.

De acordo com as denúncias, todas as intervenções sucederam situações controladas dentro das unidades. O Ministério Público também registrou que, durante as atuações dos agentes, os sistemas de telefonia da Febem foram des­ligados de propósito.

Há ainda registros de provas forjadas por determinação de di­rigentes à época para tentar legi­timar as ações, bem como de que somente adolescentes com lesões menos graves foram submetidos a exames de corpo de delito. A ação tem 150 páginas foi baseada em relatos de vítimas, testemunhas e acusados, e com a confirmação de detalhes como os apelidos usados pelos agentes.

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