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29 de março de 2024 | 3:56
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Política

Após escolha de relator, Baleia prevê tramitação em um mês

O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), autor da PEC da reforma tributária, afirmou nesta segunda-feira, 6, que, uma vez escolhido o relator na Co­missão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto teria condições de tramitar em um mês. A CCJ define a constitucionalidade da proposta e, por isso, tende a ser mais rápida que uma comissão que discute o mérito.

Mais cedo, Rossi já havia falado que a designação de um relator para a reforma se daria até a próxima semana. Segundo ele, o ideal seria um nome que domine o tema e que tenha bom trânsito den­tro do Parlamento.

Questionado sobre o de­putado do Novo Alexis Fon­teyne (SP), que é cotado para o posto, ele se limitou a dizer que “seria um bom nome”, mas lembrou que a decisão deve sair do presidente da Câ­mara, Rodrigo Maia.

Rossi afirmou que não está interessado em correr com a tra­mitação porque o acordo políti­co é para que a reforma tributá­ria fique sempre um passo atrás da Previdência, de forma a não atrapalhar a tramitação da refor­ma prioritária do governo

O deputado disse também que não vê motivos para fatiar a reforma tributária, de forma a separar tributos federais e re­gionais, como sinalizou preferir o secretário da Receita, Marcos Cintra. “Se houver clima políti­co, porque separar a reforma?”, apontou Rossi.

Zona Franca de Manaus
Baleia Rossi disse ainda que a forma de tratamento da Zona Franca de Manaus é um com­plicador político que vai acabar surgindo na comissão especial que tratará da reforma tributá­ria. Ele ressaltou que os parla­mentares terão de achar uma solução consensual, uma vez que a proposta de emenda cons­titucional (PEC) precisa de 308 votos para ser aprovada.

Segundo ele, o importante é garantir, nessa discussão, a uni­dade do imposto único sobre bens e serviços que a reforma quer criar. “Essa discussão vai acontecer na comissão, temos que estar preparados, mas te­mos que buscar alternativas para garantir a unidade desse imposto”, disse.

Sobre o assunto, o tributa­rista Bernard Appy disse que é preferível e mais transparente conceder qualquer benefício tri­butário diretamente a uma em­presa via Orçamento. “É muito mais eficiente do que a forma como a gente faz hoje”, disse. Ele frisou, no entanto, que a ideia é que a nova proposta tenha o mí­nimo possível de desonerações tributárias, “muito menos do que a gente tem hoje”.

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