Jornal Tribuna Ribeirão

Aprovado o projeto de quadras públicas

ALFREDO RISK

Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram na última quinta-feira, 25 de novembro, projeto de lei que regulamen­ta o uso de quadras esportivas e campos de futebol públicos municipais pela população. A proposta partiu da Comissão de Esportes, Cultura, Recreação e Lazer do Legislativo.

Estabelece, por exemplo, que quando um grupo de pessoas estiver utilizando a quadra e chegar outro pessoal interessa­do em utilizar o mesmo espa­ço, e não houver consenso, será delimitado um tempo máximo para a permanência do primei­ro grupo no local. A proposta prevê este limite em 60 minutos. O problema é definir quem vai mediar essa negociação.

A Comissão de Esportes da Câmara é formada pelos vereadores Matheus Moreno (MDB), Duda Hidalgo (PT) e Isaac Antunes (PL). Quando não for possível o consenso ou acordo, os moradores do bair­ro ou a comunidade onde se encontra o equipamento terão preferência sobre usuários do­miciliados em outros locais.

Seguirão a lista de preferên­cia os moradores dos bairros e comunidade limítrofes ao equi­pamento. Durante a utilização das quadras os usuários serão responsáveis por possíveis danos e prejuízos que possam resultar na deterioração destes espaços.

“O disposto no parágrafo an­terior, não deve ou pode ser en­tendido como impedimento de uso do espaço por qualquer ci­dadão, mas apenas como regras de convivência e priorização de uso, quando as demais regras previstas nesta lei, não solucio­narem eventual conflito”, diz o parágrafo segundo do artigo 5º.

O projeto também estabe­lece uma ordem de prioridade para a utilização dos espaços tendo como prioridade as aulas de prática esportiva, por profis­sionais contratados pela Secre­taria Municipal de Esportes de Ribeirão Preto ou órgãos equi­valentes do governo estadual ou federal e por parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) ligadas ao esporte.

Por fim, a proposta proíbe o uso destes equipamentos para fins políticos, eleitorais, religio­sos ou que contrariem o Estatu­to da Criança e do Adolescente (Eca). Caso seja sancionado pelo prefeito Duarte Noguei­ra (PSDB), caberá ao governo municipal realizar as tratati­vas para o cumprimento da lei junto às associações de mo­radores de bairros. A Guarda Civil Metropolitana (GCM), responsável pela proteção dos bens públicos, também deverá ser comunicada sobre a utiliza­ção das quadras e campos.

Mais notícias

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com