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29 de junho de 2022 | 19:07
Jornal Tribuna Ribeirão
© Marcello Casal JrAgência Brasil

Aprovado perdão de até 99% do Fies

Foi aprovada na noite de terça-feira, 17 de maio, na Câ­mara dos Deputados, a Medi­da Provisória (MP) 1.090 de 2021, que permite a renegocia­ção de débitos para estudantes beneficiados pelo Fundo de Fi­nanciamento Estudantil (Fies). O benefício vale para pessoas que tenham adquirido finan­ciamento até o segundo semes­tre de 2017 e não conseguiram completar os pagamentos.

De acordo com o texto, o desconto pode chegar a 77% do valor total negociado, mas para estudantes que fazem par­te do Cadastro Único de pro­gramas sociais (CadÚnico), o abatimento pode ser de até 99% do valor devido.

Para estudantes com dé­bitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de de­zembro de 2021, o desconto da totalidade dos encargos é de até 12% do valor principal para pagamento à vista, ou parce­lamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com per­dão de juros e multas.

Para estudantes com débi­tos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de de­zembro de 2021, que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiá­rios do Auxílio Emergencial 2021, o desconto é de 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do sal­do devedor.

Para estudantes com dé­bitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021 que não se enquadram na hipótese aci­ma, o desconto é de até 77% do valor consolidado da dí­vida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

A renegociação de dívi­das pode atender pouco mais de um milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies.

Esses contratos foram aber­tos até 2017, com saldo deve­dor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) es­tão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

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