Assembleia aprova cardápio em braile

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Pessoas com deficiência visual devem ganhar um novo reforço nas ações de inclusão social. Na sessão de 13 de junho, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei núme­ro 741/2013, de autoria do deputado Rafael Silva (PSB) – que é deficiente visual – determinando a oferta de cardápios em braile em estabelecimentos que comercializam refeições, bebidas e lanches.

Para virar lei, a proposta deve ser sancionada pelo governador João Doria, que tem prazo de 15 dias para análise. “O custo da impressão de um cardápio em braile é baixo, comparado ao grande benefício que vai proporcionar. Não serão vários cardápios dessa forma, mas apenas um por estabelecimento. Temos muitas associações que possuem impressoras para fazer isso. O mais importante desse nosso projeto é o avanço na conquista da independência, da digni­dade da pessoa com deficiência, que poderá fazer a escolha de sua refeição sem precisar que outro leia o cardápio”, afirma Rafael Silva.

Segundo o projeto, o cardápio deve estar exposto em local de fácil acesso, contendo o nome dos pratos, relação de bebidas, sobreme­sas e outros produtos oferecidos, com os respectivos preços. Caberá à Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência a orientação normativa para a implementação e fiscalização da lei. “Vamos con­versar com a secretária Célia Leão para que dê um prazo adequado, tranquilo, de forma que os estabelecimentos possam se adaptar à lei”, ressalta o deputado.

Estatísticas – De acordo com o último Censo do Instituto Brasilei­ro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de pessoas com deficiência (PCDs), o que equivale a 24% de toda a população. Desse total, 6,5 milhões são deficientes visuais.

Já é lei – A obrigatoriedade do cardápio em braile já existe em vários estados, como no Rio de Janeiro e no Ceará, e em dezenas de cida­des, como Porto Alegre e Gramado, no Rio Grande do Sul, Catanduva, Rio Preto e São José dos Campos, em São Paulo, Juiz de Fora, em Minas Gerais, e Natal, no Rio Grande do Norte.

Em Ribeirão Preto – Segundo a monitora de informática da Associa­ção dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto (Adevirp), Daiane Cris­tina dos Santos Jacinto, o custo de uma página de cardápio em braile fica em torno de R$ 10, já encadernada. Responsável pelo departa­mento de impressão da entidade, que confecciona todo o material didático dos alunos, Daiane conta que algumas empresas em Ribeirão já fizeram cardápio em braile, assim como o Museu da Cana, entre Sertão­zinho e Pontal, que oferta acessibilidade em apostilas e documentos em braile, além de maquete em 3D e desenhos em alto relevo, garantindo inclusão social a visitantes que tenham deficiência visual.

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