O atraso nas obras para am­pliação e modernização do Ae­roporto Estadual Doutor Leite Lopes, que vão deixar o equipa­mento apto a receber aviões de carga do exterior, provoca anual­mente uma perda de até R$ 1,1 bilhão em Imposto sobre Circu­lação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o governo do Esta­do e para a prefeitura de Ribeirão Preto –fica com parte do tributo arrecadado na cidade.

A informação é de Carlos Er­nesto de Campos, diretor-presi­dente da Terminais Aduaneiros do Brasil (Tead Brasil) e prova­velmente o maior conhecedor da novela que se arrasta há 15 anos – desde que venceu a licitação aberta pelo Estado para operar um termi­nal de cargas no Leite Lopes, em 2004, onde investiu R$ 43 milhões na construção de um galpão de 13 mil metros quadrados que jamais recebeu um quilo de qualquer produto vindo de fora.

De acordo com Campos, a conta é bem simples. “Um Boeing 767-300, o menor avião cargueiro internacional que ope­ra no Brasil, traz de Miami, na Flórida (Estados Unios), a cada viagem, 55 toneladas de carga. O valor agregado médio é de US$ 104 por quilo. Ou seja, US$ 5,72 milhões por viagem. Vamos pensar em dois voos semanais – são oito por mês –, o que dá US$ 45,76 milhões de carga trans­portada mensalmente ou US$ 549,12 milhões por ano”, explica.

“Como a alíquota do ICMS é de 18%, isso equivale a dizer que o poder público deixa de arrecadar US$ 98,84 milhões por ano. Com o dólar a R$ 3,02, isso representa uma perda anual de receita da or­dem de R$ 316,2 milhões. E isso no início, com dois voos semanais vindos de Miami, por que se che­gar a sete voos semanais, como prevê o projeto, a receita com o tri­buto chegaria R$ 1,107 bilhão por ano”, sustenta.

O diretor da Tead Brasil recla­ma que venceu uma licitação para operar um terminal de cargas em um aeroporto internacional, onde haveria operação com aviões car­gueiros vindos do exterior. “Nesses quase 15 anos a Tead Brasil inves­tiu R$ 43 milhões, construímos 13 mil metros quadrados de área e até hoje não movimentamos um qui­lo de carga”, diz Campos.

Segundo ele, o contrato origi­nal previa 15 anos e a concessão venceria em 2019, mas foi pror­rogada anos atrás em mais seis anos. “Mas isso não satisfaz a Tead, nosso (departamento) jurídico en­tende que o período da concessão só começa a contar no dia em que um avião de carga vindo do exte­rior pousar no Leite Lopes”, argu­menta o diretor.

“Até hoje não entramos com uma ação pedindo indenização ao governo paulista por que estamos na espera de um acordo com o Departamento Aeroviário do Es­tado de São Paulo (Daesp) – autar­quia ligada à Secretaria de Logísti­ca e Transportes e administradora do Leite Lopes. Mas nós não des­cartamos essa possibilidade”, avisa Carlos Ernesto de Campos.

Equívoco – Campos é um crí­tico veemente das decisões equi­vocadas que marcam, há 15 anos, o impasse em torno da chamada internacionalização do aeroporto. Segundo ele, as autoridades (es­taduais e federais) envolvidas no processo cometeram um equívo­co atrás de outro. Para Campos, o maior de todos foi quando, anos atrás, decidiu-se alargar a pista, de 30 para 45 metros, sem alterar o cumprimento, de 2.100 metros.

“Conseguiram, a proeza de alargar a pista só de um dos lados. Em vez de alargar 7,5 metros de cada lado, fizeram os 15 metros de um lado só, e isso alterou o eixo da pista. A distância da pista até a área habitada, que tem de ser maior de 145 metros, ficou menor. Resul­tado – a pista, que tem hoje 2.100 metros, na verdade só pode utilizar 1.800 metros. Duzentos metros na cabeceira e 100 metros no final, junto a avenida Thomaz Whately, estão interditados”, revela Campos.

O diretor da Tead Brasil acre­dita que agora, com a assinatura do termo de compromisso entre o Ministério dos Transportes e o governo paulista, prevendo inves­timentos de R$ 88 milhões, em agosto do ano passado, as obras de internacionalização finalmente sairão do papel.

“Mas com uma década e meia de atraso, por absoluta incom­petência de todas as autoridades envolvidas”, diz Carlos Ernesto de Campos, que insiste – a concessão da Tead Brasil começa a contar no dia em que um avião de carga do exterior pousar no Leite Lopes.

No dia 10 de janeiro, em reu­nião realizada em Brasília, técnicos da Secretaria Nacional da Aviação Civil (SAC) – ligada ao Ministério dos Transportes – solicitaram ao Daesp oito ajustes no termo de referência que servirá de base para a elaboração do edital de licitação e escolha da empresa responsável pelo projeto executivo das obras de ampliação e modernização do Aeroporto Leite Lopes.

Por causa dos trâmites e dos recursos que ainda poderão ser impetrados nas várias fases das licitações, os ajustes devem adiar o início das obras para 2019 – a previsão inicial era para o segun­do semestre deste ano. Dos R$ 88 milhões, o governo federal vai repassar R$ 79,2 milhões, e os R$ 8,8 milhões restantes são de responsabilidade do Estado de São Paulo. A liberação dos recur­sos acontecerá de acordo com o cumprimento das etapas previs­tas no plano de trabalho.

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