MATEUS FERREIRA/ARQUIVO

A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) vai promover, em 30 de setem­bro, uma audiência pública online para discutir o cálculo do aumento da tarifa de água nos municípios em que atua. Ribeirão Preto está há dois anos sem reajuste. Um novo aumento deve ser anunciado em outubro, ainda mais com a disparada da conta de luz.

A agência é responsável pela regulação dos serviços pres­tados pelo Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) e, entre outras atribuições, pela fixação do valor das tarifas. Os 120 po­ços da autarquia são movidos a energia elétrica – contando estações elevatórias e outros equipamentos são 193.

Segundo a Ares, as taxas cobradas devem cobrir as des­pesas com os serviços que são comuns e divisíveis entre todos os usuários, como por exem­plo, aqueles ligados à operação da captação da água e ao trata­mento do esgoto.

Já serviços como as ligações de água ou mudanças de cava­lete são individuais e devem ser arcados exclusivamente pelo usuário que o solicita.

Para normatizar e dar se­gurança financeira e jurídica aos prestadores de serviços dos municípios associados, a agência elaborou uma minuta de resolução para regulação e fixação de preços dos serviços públicos de água e esgoto. E é essa minuta que será discutida na audiência pública.

A agência argumenta que atualmente não há uma meto­dologia-padrão para compo­sição dos valores dos serviços prestados pelas empresas de sa­neamento, e que a atualização é realizada a partir do histórico de cada prestador a partir da infla­ção. A proposta prevê a classifi­cação dos serviços em três gran­des grupos – Preços Regulados, Preços Publicados e Preços Li­vres – com critérios regulatórios de avaliação e processamento e uma agenda progressiva de im­plantação para os municípios associados à agência.

Para participar da audiên­cia os interessados devem se inscrever por e-mail (audien­[email protected]) até 23h59 do dia 28 de setembro. O inte­ressado deve informar o nome completo, número de telefone e endereço eletrônico.

A Ares atua em 58 municí­pios. A contratação da Aras pelo Daerp foi aprovada pela Câma­ra de Vereadores e sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) em 2018.

Atualmente, a tarifa míni­ma em Ribeirão Preto é de R$ 21,60. O último reajuste ocorreu em outubro de 2019, quando o preço da água subiu 4,01%, com base na inflação acumulada em doze meses, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – calcu­lado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – de maio de 2018 a junho de 2019, foi de 4,01%. As tarifas de serviços subiram 3,27%.

A taxa mínima, para consu­mo de dez mil litros de água, pas­sou de R$ 20,70 para R$ 21,60, aporte de R$ 0,90. Em fevereiro do ano passado, a conta de água ficou R$ 1,42 mais barata. O Daerp extinguiu a taxa do Fun­do Especial para Substituição de Hidrômetro (Fesh), cobrada mensalmente dos aproximada­mente 205 mil consumidores da cidade. A decisão de extinguir o fundo foi uma recomenda­ção da Ares-PCJ.