Jornal Tribuna Ribeirão

Audiências da LOA têm datas definidas

ALFREDO RISK

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fis­calização, Controle e Tribu­tária da Câmara de Ribeirão Preto definiu as datas das duas audiências públicas que irão discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. As reuniões serão em 25 de ou­tubro e 8 de novembro, duas segundas-feiras, a partir das 18h30, no plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, na aveni­da Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República.

A Comissão de Finanças é presidida pelo vereador Renato Zucoloto (PP). As audiências serão híbridas, online e pre­sencial. Após as audiências, os parlamentares votarão o proje­to de lei em duas sessões extra­ordinárias. A LOA do ano que vem tem de ser devolvida para a sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) até 23 de de­zembro, só assim terá validade no próximo exercício fiscal, ou seja, em 2022. Atualmente, o projeto está disponível para apresentação de emendas.

A Lei Orçamentária Anual tem valor recorde para o pró­ximo ano, com receita total estimada em R$ 3.728.645.262. São R$ 205.951.597 a mais que os R$ 3.522.693.665 previs­tos para 2021, alta de 5,84%. O projeto foi entregue ao vi­ce-presidente do Legislativo, Bertinho Scandiuzzi (PSDB), pelo secretário municipal da Casa Civil, Ricardo Aguiar, em 30 de setembro.

Do total estimado para o ano que vem, R$ 2.798.609.360 são da administração direta (75,1%) e R$ 930.035.902 da indireta (24,9%). Para 2021, as estimativas indicam R$ 2.652.107.920,00 (ou 75,3%) e R$ 870.585.745,00 (ou 24,7%), respectivamente. Com impos­tos taxas e outros tipos de con­tribuições, a prefeitura espera arrecadar R$ 1.212.400.581.

São R$ 439.000.000 refe­rentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 347.031.450 do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para a Se­cretaria Municipal da Edu­cação deverão ser repassados R$ 661.774.003, ou seja, 25% como determina a legislação federal. Outros 15% vão para a Secretaria Municipal da Saúde, totalizando R$ 717.400.397.

A Lei Orçamentária Anu­al de 2022 demonstra todas as receitas e despesas da ad­ministração municipal para o próximo ano, o que possibilita uma visão completa das pro­jeções de arrecadação, custeio e investimentos governamen­tais. Na elaboração do projeto foram considerados fatores internos e externos a Ribei­rão Preto, com previsão de um cenário econômico-financeiro mais otimista para o ano que vem, considerado como perío­do pós-pandemia.

Os números oficiais do orçamento 2021/ 2022
Receita total prevista
Para 2021: R$ 3.522.693.665,00
Para 2022: R$ 3.728.645.262
Aumento: 5,84%.
Receita da administração direta (2022) R$ 2.798.609.360,00 (75,1%)
Receita da administração indireta (2022) R$ 930.035.902,00 (24,9%)

Arrecadação de impostos
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) R$ 439.000.000
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) R$ 347.031.450
Imposto de Renda R$ 165.831.105
Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) R$ 132.000.000
Dívida Ativa R$ 23.574.899
Taxas R$ 15.833.135
Patrimoniais R$ 13.623.849
Receita de serviços R$ 3.132.267
Receita de contribuições R$ 33.523.875
Outras receitas correntes R$ 38.850.000
Total: R$ 1.212.400.581

Fonte: Lei Orçamentária Anual (LOAs de 2021 e 2022)

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