Audiências vão discutir o Orçamento Municipal

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FL PITON/ARQUIVO

O projeto da Lei Orçamen­tária Anual (LOA) de Ribeirão Preto, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício fi­nanceiro de 2021, será discuti­do em duas audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscali­zação, Controle e Tributária da Câmara de Vereadores.

Nos dois encontros, a po­pulação, entidades de classe, representantes da sociedade civil e os vereadores discutirão o projeto e apresentarão suges­tões que podem ser anexadas à proposta. A primeira audiên­cia foi agendada 6 de novem­bro, sexta-feira, e a segunda será no dia 11, quarta-feira.

As audiências terão início às 18h30 para que a população pos­sa acompanhar. Será no plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo ribeirão-pretano, com transmis­são pela TV Câmara.

Depois dos encontros – em data ainda a ser marcada –, o projeto com as emendas irá para votação em plenário, com prazo para devolução ao Executivo até 23 de dezembro. O valor previsto na peça orçamentária é recorde. A expectativa do governo para o ano que vem é de uma receita total de R$ 3.522.693.665,00.

São R$ 2.652.107.920,00 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745,00 da indireta (24,7%). Elaborada pela Secre­taria Municipal da Fazenda, a LOA foi encaminhada ao Legis­lativo pela Secretaria Municipal de Governo. Prevê a destinação de R$ 692.103.246,00 para a Saú­de (26,1%) e R$ 608.237.223,00 para a Educação (22,9%) – o cálculo é feito sobre a receita da administração direta.

A Secretaria Municipal do Turismo tem a menor dotação orçamentária para o próximo ano, de R$ 1.531.920,00. O cres­cimento é de 4,5% em relação ao valor estimado para 2020, de R$ 1.465.000,00. O aporte será de apenas R$ 66.920,00.

O valor destinado ao Turis­mo é dez vezes inferior ao da Secretaria Municipal de Esporte, que receberá R$ 15.582.041,00, a segunda menor dotação dentre as 13 pastas da admi­nistração direta. Por causa de repasses feitos pelo governo fe­deral, Saúde e Educação terão as maiores fatia do Orçamento Municipal de 2021.

Em relação ao orçamento deste ano, a prefeitura estima um aumento de R$ 107.446.504,00 na arrecadação, alta de 3,15%. A Secretaria da Fazenda previa uma receita total no valor de R$ 3.415.247.161,00 até dezem­bro, sendo R$ 2.631.809.611,00 da administração direta (77%) e R$ 783.437.550,00 da indire­ta (23%).

No ano passado, o prefeito vetou 272 das 273 emendas à LOA apresentadas pelos verea­dores. A Câmara acatou a deci­são do Executivo em 3 de março de 2020. O tucano sancionou o Orçamento Municipal com ape­nas uma sugestão do Legislativo, de autoria de Gláucia Berenice (então no PSDB, hoje no DEM).

A proposta da vereadora re­duziu de 20% para 10% o limi­te estipulado para a abertura de créditos suplementares nas des­pesas previstas para o municí­pio. A sanção parcial do projeto da Lei Orçamentária Anual foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de 26 de dezembro de 2019.

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