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28 de março de 2024 | 13:56
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Política

Baixa oferta de água restringe crescimento

A reduzida oferta de água já restringe o desenvolvimen­to urbano em algumas regiões da cidade. A revelação foi feita na tarde desta terça-feira, 6 de março, durante a audiência pú­blica sobre a adesão de Ribeirão Preto ao consórcio que mantém a Agência Reguladora dos Ser­viços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ).

O superintendente do Depar­tamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), Afonso Reis Duarte, contou que a autar­quia está participando dos debates sobre a revisão do Plano Diretor e alerta a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública so­bre a existência de restrições para o crescimento urbano em determi­nadas regiões da cidade por casa da baixa oferta de água.

Reis Duarte defende a adesão ao consórcio da Ars-PCJ e tam­bém a necessidade de uma revi­são tarifária. “Nos últimos anos só ocorreram reajustes tarifários que não contemplaram a neces­sidade de investimentos. As tari­fas atuais do Daerp não guardam nenhuma relação com os custos os serviços ou com a necessida­de de ampliação da rede”, diz.

A lei federal nº 11.445, de 2007, que instituiu a Política Nacional de Saneamento, exige que todo serviço público de saneamento seja fiscalizado por uma agência reguladora. No ano passado, a prefeitura enviou à Câmara pro­jeto de lei criando uma própria, municipal. O Legislativo, porém, rejeitou a proposta. O Executivo então encaminhou novo projeto para que a Câmara autorize a ade­são do município à agência regula­dora de Campinas.

Nesta terça-feira, aconteceu a primeira audiência pública, com as presenças de três diretores da Ares-PCJ – Carlos Roberto de Oliveira (diretor administrati­vo e financeiro), Dalto Favero Brochi (diretor geral) e Carlos Roberto Belani Gravina (diretor técnico operacional).

Eles ressaltaram que o convê­nio tem por objetivo principal que a agência fiscalize e qualidade do serviço prestado pelo Daerp – se­gundo os representantes da Ares­-PCJ, temas como privatização ou terceirização não estão contem­plados. Ao final, após protestos da plateia pelo horário da reunião (ás 16 horas de um dia útil), foi anun­ciada a realização de nova audiên­cia pública, desta vez às 19 horas, em data a ser marcada.

Segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Munici­pais de Ribeirão Preto (SSM/RP), em Campinas, antes de a prefeitu­ra entrar no consórcio, a tarifa para o consumo de 15 metros cúbicos ao mês era de R$ 72,72, valor que incluía a água tratada e a coleta e afastamento do esgoto. O reajuste era definido pela própria Socieda­de de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (Sana­sa), o Daerp de lá.

Com a adesão ao consórcio, os valores da tarifa passaram a ser de responsabilidade da Ares-PCJ e hoje os mesmos 15 metros cú­bicos custam R$ 117,73, reajuste de 61,89%, muito acima da in­flação do período. Para efeito de comparação, atualmente o Daerp cobra pelo consumo de 15 metros cúbicos (água tratada mais coleta e afastamento de esgoto) o valor de R$ 28,60.

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