ALFREDO RISK

O deputado federal de Ribeirão Preto, Baleia Rossi deverá ser o novo presidente nacional do Movimento De­mocrático Brasileiro (MDB). A convenção que escolherá o novo Diretório Nacional da legenda será realizada neste domingo (6), em Brasília. Ele é o único candidato à presi­dência do partido que tem trinta e quatro deputados fe­derais e treze senadores.

Segundo Baleia, o primei­ro desafio rumo ao futuro da legenda foi superado com a unidade do partido em tor­no de seu nome. “Nossos 26 estados e mais o Distrito Federal estarão no novo di­retório. Nossa proposta é de uma renovação democrática, valorizando toda nossa mili­tância”, afirma.

O nome do parlamentar ganhou projeção em função do projeto de Reforma Tribu­tária de sua autoria que está em discussão na Câmara dos Deputados. “Fico lisonjeado com essa indicação. Uma ideia que surgiu dentro da bancada federal e de outras lideranças que estão preocupadas com a unidade do partido.

Baseada numa proposta do Centro de Cidadania Fis­cal (CCF), sob a coordena­ção do economista Bernard Appy, o projeto de reforma de Baleia Rossi prevê reunir num único imposto, três tri­butos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). A União arrecadaria o IBS e transferi­ria a parcela correspondente a estados e municípios.

No lugar deles, seriam criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de com­petência federal.

Segundo Baleia Rossi, a meta é simplificar o sistema tributário, sem reduzir a au­tonomia de estados e muni­cípios, que poderiam alterar a alíquota do IBS. Para ele ha­verá a eliminação da “guerra fiscal fratricida” entre estados e entre municípios, sem reduzir a autonomia dos entes federa­tivos na gestão de suas receitas.

O novo imposto seria re­gulado por lei complementar e composto por três alíquotas – federal, estadual e munici­pal. Para o contribuinte, seria um único imposto, mas para os entes é como se cada um tivesse o seu próprio impos­to, pois terão autonomia na fixação da alíquota. Nas tran­sações interestaduais e inter­municipais deve ser aplicada a alíquota do estado e do mu­nicípio de destino.

O projeto já foi analisa­do pela Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados quanto a sua admissibilida­de. Atualmente está sendo analisado por uma Comissão Especial na Câmara presidida pelo deputado presidida Hildo Rocha (MDB) e que tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). A Comissão está em fase de realização de audi­ências públicas.

Vale lembrar que além do projeto defendido pela Câ­mara dos Deputados, outras duas iniciativas semelhantes devem ser analisadas. A pri­meira é de autoria do Sena­do e foi inspirada no texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. A segunda, do Go­verno também estaria pron­ta, mas ainda não foi enviada ao Congresso.

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