O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ribeirão Preto e Região divulgou nota nesta quinta-feira, 8 de abril, para revelar que vai recorrer da decisão do desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O magistrado derrubou as liminares do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, que autorizou dez entidades privadas a importarem vacinas contra a covid-19 sem a obrigação de repassá-las ao Sistema Único de Saúde, como determina a lei. O sindicato está na lista
A decisão atendeu recurso feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a nota, a luta judicial do sindicato tem por objetivo conquistar autorização para importar vacinas contra a covid-19 e imunizar toda a categoria bancária e seus familiares na região, que compreende 37 municípios e conta com aproximadamente 4.300 bancários.
“Desde o início da pandemia eles encontram-se, a exemplo dos profissionais da saúde e da segurança pública, totalmente expostos ao contágio. Atuando na linha de frente em suas agências, onde o quadro de aglomerações é caótico, com risco real de contágio dos trabalhadores e, por consequência, seus familiares”, diz parte do texto.
A entidade afirma que compra de vacinas não é caso de “furar a fila”, e sim de criar condições para a imunização de uma categoria caracterizada através de decreto presidencial como essencial para o desenvolvimento da nação e para a sociedade.
“Principalmente para famílias em condições de vulnerabilidade e trabalhadores da informalidade, dependentes do auxílio emergencial e importantes políticas sociais que visam socorrer a população neste momento passando inevitavelmente pelo sistema bancário”, conclui o texto.