As bandeiras tarifárias, taxas extras que passaram a ser incluídas mensalmente na conta de luz, já custaram um total de R$ 32,24 bilhões aos consumidores de todo o País. O valor, sem incluir correções monetárias, soma tudo o que foi pago de janeiro de 2015, quando as bandeiras tarifárias entraram em vigor, até junho de 2019, além da previsão de desembolso até dezembro.
Os dados fazem parte de um levantamento técnico feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O relatório avalia os resultados financeiros do mecanismo de cobrança criado para evitar rombos no setor elétrico, por causa dos períodos críticos de seca e da consequente baixa nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, o que afeta diretamente no custo da energia.
O sistema de bandeiras tarifárias é dividido em cores. A bandeira verde não tem cobrança extra. Na amarela, a taxa cobrada na conta mensal é de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 4 a cada 100 kWh No segundo nível da bandeira vermelha, o consumidor paga R$ 6 a cada 100 kWh.
Neste mês de setembro está em vigor a bandeira vermelha em seu primeiro patamar, com taxa extra de R$ 4 a cada 100 kWh, assim como já ocorreu em agosto. Em julho, as tarifas estavam com a bandeira amarela, com custo adicional de R$ 1,50 a cada 100 kWh para o consumidor. Em junho, vigorou a bandeira verde, sem custo adicional para o consumidor.
Na avaliação da Aneel, o principal benefício das bandeiras tarifárias é dar transparência de forma objetiva e de curto prazo para o consumidor sobre o custo de sua energia. E isso se refletiu em redução de custos, segundo a agência. Antes da adoção do modelo baseado em cobrança mensal, o consumidor só conhecia os custos do aumento de sua tarifa na data anual do reajuste da distribuidora de energia.
Dessa forma, a empresa comprava energia durante todo o ano, a preços variáveis, para só repassar esses custos um ano depois ao consumidor. Invariavelmente, isso significava aumentos pesados na conta de luz, os quais incluíam ainda os reajustes automáticos que as distribuidoras cobravam todo ano. Os técnicos da Aneel calcularam os efeitos financeiros que as bandeiras tarifárias tiveram, ao evitar essa cobrança de juros que havia no modelo anterior.
Os cálculos mostraram que R$ 3,71 bilhões referentes a juros foram economizados por consumidores de todo o País. As bandeiras também tiveram efeito direto nos reajustes anuais cobrados pelas distribuidoras, reduzindo um repasse tarifário adicional. O levantamento mostra que, nos anos de 2016, 2017 e 2018, as bandeiras evitaram um repasse médio de 11,06%, 2,12% e 4,26%, respectivamente, para o consumidor nacional. Em 2019, a partir dos dados fechados até agosto, as bandeiras já evitaram um repasse tarifário adicional médio de 4,49%.
“As bandeiras tarifárias sinalizam, mês a mês, o custo da energia elétrica que será cobrada dos consumidores, com a ressalva de que esse sistema não impõe um custo novo para o consumidor pagar, sendo apenas uma forma diferente de cobrar um custo que já estava incluído na conta de energia, mas que geralmente passava despercebido pelo consumidor”, explica a Aneel, em sua nota técnica.
“As bandeiras sinalizam para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia. Desse modo, as bandeiras evitam que os custos sejam acumulados e incorporados às tarifas de uma única vez, dando estabilidade tarifária. Além disso, como os custos são pagos no momento em que ocorrem, as bandeiras evitam a incorporação de juros (Selic, taxa básica de juros) no cálculo.”
O ano de 2015, quando as bandeiras foram criadas, foi o mais pesado para o consumidor, que bancou R$ 14,7 bilhões de taxas extras naquele ano. Em 2016, o valor caiu para R$ 3,5 bilhões. Em 2017, subiu para R$ 6,2 bilhões, chegando a R$ 7,3 bilhões no ano passado. Neste ano, o valor total previsto por enquanto é de R$ 524 milhões.