21.8 C
Ribeirão Preto
8 de agosto de 2022 | 5:12
Jornal Tribuna Ribeirão
Geral

Barroso cobra informações sobre passaporte da vacina

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o governo federal prestar informações sobre as regras para entrada de turistas no país durante a pandemia. O Planal­to deverá explicar por que dis­pensa a apresentação de com­provante de vacinação contra a covid-19 ou a imposição de quarentena obrigatória.

A ordem foi dada em uma ação movida pela Rede Susten­tabilidade, que acusa o governo de “omissão” por não revisar as restrições para desembarques internacionais, como reco­menda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Determino a oitiva das auto­ridades das quais emanou a portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso”, cobra Barroso.

“Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à con­clusão, para apreciação das cautelares”, cita o ministro em despacho nesta segunda-feira, 6 de dezembro. A intimação alcança os Ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraes­trutura, que assinam em con­junto a portaria mais recente com “medidas excepcionais e temporárias” impostas a passa­geiros de voos internacionais.

O texto exige somente a apresentação de teste com re­sultado negativo ou não detec­tável para o novo coronavírus e a chamada Declaração de Saú­de do Viajante, em que os tu­ristas atestam concordar com as medidas sanitárias em vigor no Brasil. No final do mês pas­sado, a Anvisa divulgou uma recomendação, encaminha­da semanas antes ao governo, para que viajantes que che­guem por via aérea apresentem o comprovante de vacinação completa e façam um teste RT-PCR ou de antígenos.

A agência reguladora tam­bém sugere que passageiros que não tiverem tomado duas doses ou a dose única cumpram pelo menos 14 dias de quarentena. Ao entrar com ação, a Rede acu­sou o governo federal de “ne­gligência”. “O governo federal vem, mesmo nos momentos de maior crise, menosprezando os controles fronteiriços recomen­dados pelos órgãos técnicos e adotados pelos demais países que tiveram sucesso no controle da pandemia”, diz um trecho da petição enviada ao STF.

Mais notícias

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com