Jornal Tribuna Ribeirão

Bolsonaro é acusado de cometer 10 crimes

EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO

O relatório final da CPI da Pandemia sugere que Jair Bolsonaro seja indiciado pelo conjunto de dez crimes. O do­cumento foi alterado na reta fi­nal para retirar a conclusão de que o presidente também teria cometido genocídio contra as populações indígenas e homi­cídio qualificado. A versão fi­nal do relatório propõe que ele seja responsabilizado.

Os delitos são epidemia com resultado morte; crimes de res­ponsabilidade por proceder de modo incompatível com a dig­nidade, a honra e o decoro do cargo; crime de responsabilida­de pela violação de direito social; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; in­citação ao crime; falsificação de documento particular; empre­go irregular de verbas públicas; prevaricação; e crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e ou­tros atos desumanos.

Ao todo, somando as penas máximas para os crimes previs­tos no Código Penal Brasileiro imputados a Bolsonaro, a puni­ção pode chegar a 38 anos e nove meses de prisão. Mas o parecer recomenda que o presidente res­ponda ainda por crimes contra a humanidade, previstos pelo Es­tatuto de Roma do Tribunal Pe­nal Internacional, acolhido pela legislação brasileira em 2002. Neste caso, o julgamento pode ser feito pelo TPI, em Haia.

As conclusões serão encami­nhadas aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apon­tados. O parecer final tem 1.060 páginas e pediu indiciamentos envolvendo 68 pessoas e em­presas. A retirada dos pedidos de indiciamento contra Bolso­naro pelos crimes de genocídio contra as populações indíge­nas e homicídio qualificado foi acertada após essas conclusões gerarem divergências no grupo majoritário da CPI.

O relatório propõe o indicia­mento dos três filhos do presi­dente Jair Bolsonaro que segui­ram carreira política: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Re­publicanos). Na conclusão de Renan Calheiros, todos comete­ram o crime de incitação ao cri­me, previsto no Código Penal.

Pela lei, a infração tem pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. O suposto crime tam­bém foi incluído nas sugestões de indiciamento do presidente Bolsonaro. “Intencionais, os atos que promovem informações falsas e estimulam a infração de medidas sanitárias preventivas (conduta considerada crime) decretadas durante a pandemia ferem o artigo 286 do Código Penal, incitação ao crime”, diz.

“O resultado dessas ações é colocar em risco a vida de milhares de brasileiros e bra­sileiras”, afirma o relator. Na lista também estão quatro ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Tra­balho e Previdência), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Walter Braga Netto (Defesa). Constam ainda, entre as sugestões de indiciamento, os ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde).

Entre os parlamentares, a lista traz os deputados federais Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, Osmar Terra (MDB-RS), Carla Zam­belli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL­-DF) e Carlos Jordy (PSL-RJ). Também figuram no rol de pe­didos de indiciamentos Luciano Hang, Otávio Fakhoury, Carlos Wizard, além da médica Nise Yamaguchi e do virologista Pa­olo Zanotto, todos nomes apon­tados como sendo de integran­tes de um gabinete paralelo de aconselhamento do presidente na pandemia.

As mudanças nos tipos pe­nais, decididas em reunião do “G-7” na noite de terça-feira (19), na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fizeram com que o presidente da Fun­dação Nacional do Índio (Fu­nai), Marcelo Augusto Xavier, e o secretário especial de Saúde Indígena, Robson da Silva, ficas­sem fora da lista final de pedidos de indiciamento. Um terceiro nome que foi retirado dessa lista é o do pastor Silas Malafaia, que havia sido incluído no relatório pela propagação de fake news.

Ontem, antes do início da leitura do relatório, durante agenda na cidade de Russas, no Ceará, o presidente Bolsonaro disse “não ter culpa de nada” e criticou os trabalhos da CPI. Se­gundo o presidente, os senado­res do colegiado “nada produ­ziram a não ser ódio e rancor”. Porém, profissionais das áreas médica e científica reclamam que o presidente desdenhou da covid-19 ao chamá-la de “gri­pezinha”, nunca seguiu as re­comendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de seus vários ministros da Saúde sobre o uso de máscara e o dis­tanciamento social e recusou-se a tomar a vacina.

O parecer final da CPI tem uma parte dedicada à suges­tão de 16 propostas legislativas, além de uma proposta de emen­da à Constituição (PEC). Uma delas trata da criação de uma pensão especial para os órfãos da covid-19 até 21 anos de idade. Há ainda projetos que preten­dem criminalizar o combate da produção e divulgação de notí­cias falsas, especialmente as que envolvam temas ligados à saúde pública. A base governista diz que a comissão é política e refuta as acusações. Alguns dos citados prometem processar Renan Ca­lheiros por calúnia.

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