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Bolsonaro é alvo de notícia-crime no STF

MARCELLO CASAL JR./AG.BR.

O vice-presidente da Co­missão Parlamentar de In­quérito (CPI) da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede­-AP), e mais dois senadores protocolaram nesta segunda­-feira, 28 de junho, no Supre­mo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro.

Eles querem uma apura­ção sobre o suposto crime de prevaricação por Bolsonaro, que teria sido cometido, se­gundo os senadores, quando o presidente não determinou uma investigação das suspei­tas de irregularidades relata­das na compra da vacina in­diana Covaxin.

Na peça, os senadores pe­dem que a notícia-crime seja admitida pelo STF, e a Procu­radoria-Geral da República (PGR) intimada para oferecer denúncia contra Bolsonaro. Eles também querem que o STF intime o presidente para responder, em 48 horas, se foi comunicado das denúncias feitas pelos irmãos Miranda.

Também deve dizer se che­gou a apontar o líder do go­verno na Câmara e deputado, Ricardo Barros (PP-PR), como provável responsável, e tam­bém se em algum momento adotou medidas para investi­gação das suspeitas. Além dis­so, os senadores pedem que a Polícia Federal tenha 48 horas para dizer se houve abertura de inquérito no caso.

Além de Randolfe Rodri­gues, assinam o documento os senadores Fabiano Conta­rato (Rede-ES) e Jorge Kaju­ru (Podemos-GO). O STF é responsável por julgar o chefe do Executivo federal em caso de crime comum, mas, nesse caso, precisa de autorização da Câmara dos Deputados.

A representação foi moti­vada pelos depoimentos pres­tados à CPI da Pandemia na última sexta-feira (25) pelos ir­mãos Miranda. À comissão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse que, durante uma reunião com Bolsonaro no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, o presidente citou Ricardo Barros (PP-PR) como o parlamentar que queria fazer “rolo” no Ministério da Saúde com a Covaxin.

Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira da pasta, confirmaram à CPI ter avisado Bolsonaro sobre suspeitas de corrupção na compra da vacina indiana. Barros nega envolvimento no caso. Nesta segunda-feira, Bol­sonaro afirmou que desconhe­cia os detalhes sobre o contrato de compra da vacina e negou irregularidades no negócio.

Na peça, além de pedirem a investigação por suposta pre­varicação, os senadores afir­mam existir uma “série de ir­regularidades” na contratação da Covaxin, como “pressões atípicas” para o fechamento do negócio, exigência de pa­gamentos de modo diferente ao previsto no contrato, e re­lação negocial com “empresas offshore” sediadas em paraísos fiscais que não apareciam no contrato original.

Os senadores dizem ain­da que a Polícia Federal “confirmou” que Bolsonaro não alertou o órgão sobre as suspeitas. Essa atitude, para os senadores, também pode eventualmente ser enqua­drada em ato de improbida­de administrativa, o que, no caso do presidente, seria ti­pificado como crime de res­ponsabilidade, podendo ser apurado em eventual proces­so de impeachment, afirmam os parlamentares.

O pedido de prorrogação dos trabalhos da CPI da Pan­demia no Senado já tem as 27 assinaturas necessárias para estender o prazo da comissão por mais 90 dias. A informa­ção é da assessoria do vice­-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede­-AP). Com o prazo inicial de 90 dias, a comissão está pro­gramada para encerrar no dia 7 de agosto.

Precisa
Empresa que está no cen­tro das suspeitas envolvendo a compra da vacina indiana Co­vaxin, a Precisa Medicamen­tos teve um salto em seus ne­gócios de 6.000% no governo do presidente Jair Bolsonaro. Antes dele, a firma havia assi­nado apenas um contrato, de R$ 27,4 milhões, para forne­cer preservativos femininos ao Ministério da Saúde.

Desde 2019, primeiro ano de Bolsonaro, a Precisa fechou ou intermediou acordos que somam R$ 1,67 bilhão. No atu­al governo, o empresário Fran­cisco Maximiano, dono da Precisa, também ganhou aces­so a ministérios, ao BNDES e à embaixada do Brasil na Índia. Foi o próprio filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o res­ponsável por abrir as portas do BNDES ao empresário.

Após a revista Veja revelar que o Zero Um intermediou uma reunião de Max, como é conhecido em Brasília, com o presidente do banco público, Gustavo Montezano, o sena­dor admitiu ter “amigos em comum” com o dono da Pre­cisa. Antes de Bolsonaro, a fir­ma havia assinado apenas um contrato com o governo fede­ral desde sua criação.

Segundo o Portal da Trans­parência, a Precisa recebeu R$ 27,4 milhões em 2018 pela ven­da de 11,7 milhões de preserva­tivos femininos. O presidente era Michel Temer e o ministro da Saúde o atual líder do gover­no na Câmara, deputado Ricar­do Barros. Nos anos seguintes, já com a dobradinha Bolsona­ro-Barros, a empresa ampliou o negócio e assinou novos contra­tos, que somam R$ 1,67 bilhão.

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