Bolsonaro entrega pacote de reformas

Além da PEC do Novo Pac­to Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fun­dos, que revê a vinculação de re­ceitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

As três PECs fazem parte do Plano Mais Brasil – A Transfor­mação do Estado, entregue ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasilei­ro para fazer as políticas públi­cas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pac­to tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir fi­nanças sólidas para a República brasileira”, diz.

“Ao mesmo tempo, esta­mos descentralizando recur­sos para estados e municípios de forma a fortalecer a fede­ração brasileira. As outras di­mensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, emen­da. Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o ca­minho entre o Palácio do Pla­nalto e o Senado Federal.

Após a entrega dos proje­tos, o presidente passou rapida­mente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo. Como as propostas do pacto fe­derativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe eco­nômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto.

As propostas serão apresen­tadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Co­elho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). “Não se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Par­lamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu a men­sagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O senador ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a centralização de recursos no governo central impediu o de­senvolvimento de muitas regi­ões do país, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta é uma bandeira do atual governo.

“Quando o presidente da República traz propostas como essa de descentralização de re­cursos, e quando o Parlamento vota um tema como cessão one­rosa, que também divide recur­sos da exploração do excedente do petróleo para estados e mu­nicípios, são gestos concretos do compromisso e do discurso as­segurado pelo governo desde o primeiro dia com a descentrali­zação”, acrescentou o presidente do Senado.

Sobre o calendário para tra­mitação das PECs, Alcolumbre disse que deverá ser definido nesta quarta-feira (6) em uma reunião na qual espera contar com a participação dos 81 se­nadores “para recepcionar ofi­cialmente as três propostas”. A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem.
Municípios
A PEC do Pacto Federativo determina ainda que municípios com menos de cinco mil habitantes que tenham arreca­dação própria inferior a 10% de suas receitas totais – ou seja, dependem de repasses para sobreviver – deixem de existir e sejam incorporados a uma prefeitura vizinha. Além disso, haverá mais restrições à criação de novos municípios. Nenhu­ma das 34 cidades da Região Metropolitana de Ribeirão Pre­to (RMRP) tem menos de cin­co mil moradores.

Previdência
Davi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-fei­ra deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a PEC paralela à refor­ma da Previdência, que estende as regras para estados e muni­cípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova emenda constitucional.”

O ministro Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo en­caminhamento da PEC para­lela e disse que essa proposta também atende ao espírito de fortalecimento da federação. “É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões [de economia] e os estados e municípios estão dentro e fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilhão, onde estados e municípios estão fora”, disse Guedes, ao comentar as pre­visões inicial e final de econo­mia da União com a reforma da Previdência.