Ueslei Marcelino/Reuters

 Depois de contestações na Justiça e no Congresso, o presi­dente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 22, várias re­tificações no chamado Decreto de Armas, editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos. 

 

Segundo o governo, o novo texto inclui “vedação expressa” à concessão de armas de fogo por­táteis, como fuzis e carabinas, ao cidadão comum. 

 

Em nota, o Palácio do Pla­nalto disse que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais iden­tificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”. 

 

Nesta semana, a fabricante de armas brasileira Taurus havia dito que o decreto abria a pos­sibilidade de a população com­prar um fuzil, o T4 semiautomá­tico de calibre 5,56. Segundo a empresa, havia uma fila de cerca de dois mil clientes para adquirir o produto. 

 

O outro decreto é “altera­dor”. Conforme o Planalto, “ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por deter­minação do Presidente da Re­pública foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segu­rança Pública, Ministério da De­fesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. Mais de 20 pontos do decreto original foram alterados. 

 

Principais mudanças no De­creto das Armas de Bolsonaro 

 

• Tiro esportivo 

Versão anterior: O esporte estava liberado para menores de 18 anos, o que incluía crianças, e era necessário a autorização de apenas um dos responsáveis 

Novo decreto: Idade míni­ma de 14 anos para a prática de tiro esportivo, agora com a exi­gência de autorização de ambos os responsáveis – ou por apenas um deles, na falta do outro 

 

• Porte de armas 

Versão anterior: Além de caçadores, atiradores esportivos, colecionadores e praças das For­ças Armadas, poderiam portar armas uma lista de 19 profissio­nais, incluindo advogados, resi­dentes de área rural e profissio­nais de imprensa 

Novo decreto: Agora, so­mente atividades profissionais consideradas “de risco”, podendo ser vítimas de delito ou sob grave ameaça, poderão portar armas; também será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte 

 

• ANAC 

Versão anterior: a responsa­bilidade de estabelecer normas de segurança para passageiros armados e fiscalizá-los havia sido tirada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e trans­ferida para os ministérios da De­fesa e da Justiça. 

Novo decreto: Devolve à Anac as atribuições de seguran­ça e também de fiscalização para controlar o embarque de passa­geiros armados. 

 

Taurus 

Nos três primeiros meses do ano e de governo Jair Bolsonaro, a fabricante brasileira de armas Taurus registrou lucro líquido de R$ 92 milhões, aumento de 15,5% em comparação com o primeiro trimestre de 2018. 

 

Durante a campanha presi­dencial, uma das bandeiras de Bolsonaro era o combate à vio­lência e flexibilização das regras sobre o porte de arma. Desde que tomou posse, o presidente editou dois decretos que facili­tam a posse de arma e o porte para algumas profissões. 

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