O presidente Jair Bolsonaro sofreu duas duras derrotas nesta quarta-feira, 25 de agosto. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o arquivamento de quatro ações encaminhadas à Corte pelo mandatário da nação e pelo Diretório Nacional do PTB, que questionavam a abertura de inquérito pelo STF sem autorização prévia do Ministério Público Federal.
As ações questionavam um artigo do regimento interno que possibilitou a abertura do inquérito das fake news. Bolsonaro e o PTB pediram ao STF que anulasse esse artigo, o que passaria a exigir a autorização prévia do MPF para qualquer novo inquérito da suprema corte. A possibilidade de investigações serem instaladas por decisão própria do tribunal já havia sido analisada pelos ministros no julgamento que permitiu a instauração do inquérito das fake news.
As ações surgiram logo após o chefe do Executivo ser incluído na lista de investigados do inquérito das fake news sob suspeita de ter promovido a disseminação de notícias falsas com o intuito de atacar ministros do Supremo. A decisão foi tomada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que atendeu à notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontando possíveis crimes do presidente na transmissão ao vivo em que Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraude nas urnas eletrônicas, mas entregou somente um apanhado de notícias falsas já desmentidas pela corte.
Em retaliação, o presidente encaminhou ao Senado um pedido de impeachment contra Moraes. Nesta quarta-feira (25), o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), impôs mais uma derrota ao presidente ao decidir pelo arquivamento da solicitação. Em sua decisão no Supremo, o ministro Fachin ainda argumentou que os recursos utilizados para contestar a norma do STF, as chamadas Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental, não cabem neste caso em questão.
Por motivos técnicos e políticos, Rodrigo Pacheco rejeitou e arquivou o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. “Quero crer que essa decisão possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os poderes, pacificação e união nacional”, disse Pacheco ao ler o arquivamento do pedido no plenário do Senado, nesta quarta-feira. “Além do lado técnico, há também o lado político de uma oportunidade para restabelecer a boa relação entre os Poderes”, disse.
O pedido de impeachment do ministro do STF fora protocolado digitalmente pela Presidência da República diretamente no gabinete do presidente do Senado, assinado apenas por Bolsonaro. A demanda em si somava 17 páginas, mas o arquivo protocolado no Senado é bem maior, pois incluiu cópias de documentos pessoais de Bolsonaro e alguns despachos de Moraes. O documento tinha a firma reconhecida de Bolsonaro, depositada em um cartório da Asa Norte de Brasília.
Na epígrafe do arquivo, Bolsonaro colocou um trecho da fala de Alexandre de Moraes em sua sabatina no Senado, em 21 de fevereiro de 2017, quando o ministro disse reafirmar sua “devoção com as liberdades individuais” – as quais, no entender do presidente da República, o ministro atacou. Um desses ataques seria a decisão de Moraes, de mandar para a prisão o presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson e aliado de Bolsonaro, em 13 de agosto. No sábado, 21, Bolsonaro argumentou que o pedido não era uma revanche.
No começo da semana, dez partidos de centro e de esquerda se manifestaram contra o impeachment do ministro. Em duas notas separadas, os presidentes nacionais de DEM, MDB e PSDB, de um lado, e PT, PDT, PSB, Cidadania, PV, Rede Sustentabilidade e PCdoB, de outro, saíram em defesa do ministro e cobraram respeito à independência dos poderes.