A juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo, condenou o presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão dos ataques “reiterados e agressivos” do chefe do Executivo a jornalistas, caracterizando os mesmos como “assédio moral coletivo contra toda a categoria”. A magistrada viu “grave ofensa à moralidade pública e a valores fundamentais da sociedade e da democracia” e determinou que o montante seja revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Tamara destacou também que a conduta de Bolsonaro é ainda mais grave por ser “incompatível com a dignidade da função que ocupa e pela enorme repercussão que encontram suas manifestações em todo o país”. Datada desta terça-feira, 7 de junho – Dia Nacional da Liberdade de Imprensa –, a sentença acolhe parcialmente pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo. Na avaliação da juíza, Bolsonaro tem utilizado o direito à liberdade de expressão “de maneira claramente abusiva” e “de forma absolutamente incompatível com a dignidade do cargo que ocupa”.
Para Tamara, o chefe do Executivo alega que tal liberdade lhe outorgaria “verdadeiro salvo conduto para expressar as suas opiniões, ofensas e agressões contra quem entender”. A magistrada entendeu que o presidente se manifesta de “forma hostil e belicosa” contra os jornalistas profissionais, “desprezando-os e desqualificando-os, como categoria e até mesmo como pessoas, visando desmoralizá-los, utilizando-se de termos ofensivos, vulgares e até mesmo ilícitos, incompatíveis com a urbanidade e maturidade esperada de um Presidente da República, e com os princípios da dignidade humana, da moralidade e da impessoalidade que devem nortear o exercício de tal”.
“No caso concreto, os ataques reiterados e agressivos do réu à categoria dos jornalistas profissionais, em pronunciamentos públicos e veiculados em suas redes sociais, voltando-se ora contra jornalistas determinados, ora contra a categoria como um todo, de forma hostil, desrespeitosa e humilhante, com a utilização de violência verbal, palavras de baixo calão, expressões pejorativas, homofóbicas e misóginas, evidentemente extrapolam seu direito à liberdade de expressão e importam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas.” Cabe recurso.