Bom Prato – MP cobra refeição grátis para moradores de rua

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Uma ação ajuizada nesta quinta-feira, 8 de outubro, tenta obrigar o Estado de São Paulo a retomar, nos restau­rantes da rede Bom Prato, a oferta gratuita de refeições à população em situação de rua. A oferta de alimentação gratuita para essas pessoas terminou em 30 de setembro.

A petição inicial é assi­nada pelos promotores de Justiça de Direitos Humanos Anna Trotta Yaryd e Eduardo Valério, do Ministério Pú­blico de São Paulo (MPSP), assim como por membros das Defensorias Públicas do Estado e da União. Os res­taurantes da rede Bom Prato oferecem café da manhã por R$ 0,50 e almoço e jantar por R$ 1 cada.

Em Ribeirão Preto, segun­do dados do Centro de Re­ferência Especializado para Atendimento à População em Situação de Rua (Centro POP) da Secretaria Munici­pal da Assistência Social, a meta era cadastrar 200 mo­radores de rua no período de vigência do benefício.

Os membros do Minis­tério Público de São Paulo e das Defensorias Públicas ci­tam que, com a pandemia de covid-19, os estabelecimen­tos da rede ampliaram, por força de decreto estadual, seu horário de funcionamento, passando a oferecer refeições em todos os dias da semana, inclusive feriados.

Contudo, as consequ­ências da disseminação do novo coronavírus resultaram para a população em situação de rua em novas dificuldades para obtenção de renda, o que inviabiliza o acesso aos restau­rantes populares mesmo com os preços módicos cobrados pelos estabelecimentos.

Assim, após tratativas ex­trajudiciais realizadas pelo MPSP e pelas Defensorias Públicas do Estado e da União, o governo estadual anunciou, no dia 29 de maio de 2020, que iria oferecer gratuitamente parte das re­feições oferecidas pela rede Bom Prato, visando a atender mensalmente ao menos 15 mil pessoas em situação de rua cadastradas pelas prefei­turas, em todo o Estado.

Apesar da importância de medida diante da continui­dade da pandemia, o governo do Estado encerrou o benefí­cio em 30 de setembro, sem maiores explicações, segun­do o MPSP. O processo re­quer a concessão de liminar para que o Estado restabeleça imediatamente a gratuidade do programa para pessoas em situação de rua em todas as unidades da rede e muni­cípios que haviam aderido ao programa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para caso de descumprimento.

Desde o início de abril, os 59 restaurantes Bom Prato passaram por rápidas adapta­ções com o intuito de servir as refeições para viagem, em embalagens e com talheres descartáveis. O horário de atendimento, durante o pe­ríodo, também foi ampliado para evitar aglomerações – os cafés da manhã são servidos das sete às nove horas.

Os almoços acontecem das 10h às 15h e jantares das 17h30 às 19h, ou enquanto houver refeições disponíveis. Em Ribeirão Preto, o Bom Prato foi inaugurado em 22 de novembro de 2005 e fica na rua Saldanha Marinho nº 765, no Centro Velho.

Em dias normais serve 2.050 refeições, sendo 1.750 no almoço a R$ 1 e 300 no café da manhã, a R$ 0,50. A entidade responsável pela unidade é Associação Espí­rita Casas de Betânia. Desde sua inauguração, o restauran­te já atendeu mais de 4,6 mi­lhões de pessoas.

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