Cadastro: calçadão atrai 104 camelôs

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JF PIMENTA-ARQUIVO TRIBUNA

Cento e quatro camelôs se inscreveram para participar do processo que selecionará quem poderá trabalhar temporaria­mente, por 90 dias, no calçadão de Ribeirão Preto. Na semana passada, o prefeito Duarte No­gueira Júnior (PSDB) baixou decreto – publicado no Diário Oficial do Município (DOM) – autorizando e regulamentando a presença dos ambulantes na região central da cidade.

As inscrições foram realiza­das na sede da Secretaria Muni­cipal de Turismo – administra o calçadão –, no Centro Cultural Palace, no Quarteirão Paulista, e terminaram nesta sexta-feira, 23 de agosto. A próxima etapa será a triagem da documentação dos “informais” inscritos a partir dos critérios estabelecidos no decre­to. Depois será a vez da publi­cação e a convocação dos aptos para participarem do sorteio dos locais onde eles atuarão.

Caso o número de habili­tados seja superior ao de vagas, haverá sorteio para definir quem poderá trabalhar na região cen­tral. Será permitida a atuação em 16 locais previamente definidos que totalizarão 50 pontos – ou seja, 50 barracas. “Após esta tria­gem e a definição dos habilita­dos também será feito o sorteio dos locais em que cada um irá trabalhar”, afirma o secretário de Turismo, Edmilson Domingues.

A inscrição foi aberta para microempreendedores indivi­duais cadastrados e que preen­cham requisitos como residir em Ribeirão Preto há mais de dois anos, ser maior de 18 anos ou emancipado na forma da lei, não possuir vínculo emprega­tício e nenhum parente – pais, filhos ou cônjuge – trabalhando como ambulante cadastrado ou não pela prefeitura.

Também será destinado até 10% das vagas para pesso­as com deficiência, mas se elas não forem preenchidas serão disponibilizadas para os demais candidatos habilitados. Todos selecionados pagarão pela per­missão de uso do espaço público o valor referente a uma Unidade Fiscal do Estado de São Pau­lo (Ufesp, que este ano vale R$ 26,53) por metro quadrado da área autorizada. Cada ponto terá 1,5 por 1,5 metro, ou seja, 2,25 metros quadrados.

Para evitar concorrência com os comerciantes da região, a prefeitura afirma que em cada ponto só será comercializado produto que não faça concor­rência ao comércio formal exis­tente em uma distância mínima de 50 metros.Outra exigência é que os microempreendedores individuais utilizem barracas, suportes desmontáveis, mesas, expositores, e carrinhos espe­cíficos, com tamanho e carac­terísticas estabelecidas pela Se­cretaria de Turismo e que eles atuem nos mesmos horários do funcionamento do comércio regular local.

Entidades como a Asso­ciação Comercial e Industrial (Acirp) e o Sindicato do Co­mércio Varejista de Ribeirão Preto e Região (Sincovarp) são contra. Já a Federação e Sindi­cato dos Ambulantes, Camelôs, Autônomos e Microempreen­dedores Individuais do Estado de São Paulo (Fenamei e Sindi­mei) são favoráveis ao decreto que libera os ambulantes por 90 dias no calçadão.