FOTOS: ALFREDO RISK/ARQUIVO TRIBUNA

A prefeitura de Ribeirão Pre­to decidiu reformar o Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) Antonio Pa­locci, localizado no Jardim José Sampaio Júnior, na Zona Norte da cidade. Em 10 de abril, o juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou a interdição da unidade e deu prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal da Educação resolves­se os 15 problemas apontados na ação civil pública proposta pelo promotor Naul Felca, do Minis­tério Público Estadual (MPE), ou então transferisse os 734 alunos para instituições da rede munici­pal na mesma região.

Horas após a interdição, a se­cretária municipal da Educação, a professora Luciana Andrade Rodrigues, renunciou ao cargo, por enquanto sob a responsabi­lidade do secretário de Governo, Alberto José Macedo Filho. Nes­ta terça-feira, dia 16, o assistente dele e secretário adjunto da Casa Civil, Antonio Daas Abboud, disse que a pasta priorizou a reforma do Caic. No entanto, em nota enviada à redação do Tribuna, a secretaria explica que trabalha com as duas opções.

“A Secretaria Municipal da Educação informa que a deter­minação judicial é para que em 15 dias os alunos estejam tendo aula novamente. Isso pode ocor­rer na mesma unidade, caso os 15 riscos elencados sejam solu­cionados, ou, não sendo possível essa solução, eles serão transfe­ridos para outra unidade.” Ou seja, durante este período de duas semanas a equipe da pasta vai trabalhar com a possibilida­de de transferência e deve elabo­rar um plano de remanejamento caso a reforma não seja conclu­ída. As aulas serão repostas de qualquer maneira para cumprir a meta de 200 dias do ano letivo.

Há ainda a possibilidade de tentar derrubar a liminar nos pró­ximos dias, mas essa possibilidade não foi anunciada pela adminis­tração. Na decisão do dia 10, o magistrado determinou que a Se­cretaria Municipal de Educação transfira, no prazo “improrrogá­vel” de 15 dias, os estudantes da unidade para escolas próximas às casas onde residem ou para um prédio adequado para rece­bê-los. O Caic Antonio Palocci tem 734 alunos com idades en­tre seis e 14 anos matriculados no ensino fundamental.

O juiz também diz que a in­terdição terá validade até que as reformas estruturais da rede elétri­ca do prédio sejam integralmen­te efetuadas. Caso a decisão seja descumprida, haverá aplicação de multa diária de R$ 10 mil contra o município. Já em relação ao julga­mento do mérito da ação civil pú­blica, Reginaldo Siqueira afirma que, “em razão da indisponibilida­de do direito por parte da Fazenda Pública”, o assunto não poderá ser analisado por aquela vara judi­cial. Na semana anterior à in­terdição, o juiz da Infância e da Juventude, Paulo Cesar Gentile, onde inicialmente a ação foi im­petrada, se declarou incompe­tente para analisar o assunto.

Gentile já havia determina­do, no ano passado, a interdição da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professor Domingos Angerami, no bairro Ribeirão Verde, na Zona Leste, e a transferência de 400 alunos para o Sesi dos Campos Elíseos, na Zona Norte, por “gravíssima situação de risco de incêndio no local”. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) vai definir quem é responsável e tem a obrigação de analisar o mérito. As aulas no Caic foram suspensas no dia 12. O pedido de interdição do Caic foi protocolado em 26 de março

Entre os “graves problemas estruturais na parte elétrica de­tectados na escola”, segundo o promotor Naul Felca, estão qua­dros de energia elétrica danifi­cados, fios elétricos desencapa­dos, inexistência de para-raio e sobrecarga em todo sistema de energia causado pelo ex­cesso de equipamentos elé­tricos instalados no local sem a readequação da rede – 42 aparelhos de ar-condicionado, por exemplo. Ele diz que vários desses problemas podem causar curto-circuito e incêndio.

Segundo a Secretaria Munici­pal da Educação disse no dia 12, a reforma no local e em outras esco­las deve começar o mais rapida­mente possível. Serão investidos R$ 3,7 milhões em adequações elétricas e hidráulicas e mais R$ 9,76 milhões na manutenção ge­ral das unidades, totalizando R$ 13,46 milhões.

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