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28 de março de 2024 | 18:52
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Política

Caixa 2 – STF derrota a Lava Jato

Por seis votos a cinco, o STF (Supremo Tribunal Fede­ral) decidiu hoje que proces­sos da Operação Lava Jato que envolvem crimes eleitorais, como caixa dois, associados a crimes comuns, como cor­rupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral.

A decisão representa uma derrota para procuradores da força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Fe­deral), que vinham defenden­do publicamente que processos desse tipo fossem divididos e os crimes comuns permane­cessem na Justiça Federal, onde tramitam a maior parte das in­vestigações da operação.

O procurador Roberson Henrique Pozzobon chegou a afirmar que a decisão do STF traria um “risco de morte” para a Lava Jato. Já Deltan Dallag­nol, coordenador da força-tare­fa, tem afirmado que esse des­fecho pode levar à contestação judicial dos processos julgados pela Lava Jato.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, à frente do MPF nacionalmente, minimizou esse risco e disse não ver possibilidade de que a decisão do STF possa anular sentenças ou atos judiciais já adotados na operação.

“Eu não vejo esse risco nesse momento, mas é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e não perder o foco. Manteremos o foco contra a corrupção e contra a impuni­dade no país”, disse Dodge.

O ministro Celso de Mello, do STF, também descartou pre­juízo às investigações por causa da decisão do tribunal. “O resul­tado desse julgamento não inter­fere de modo algum nas investi­gações da polícia judiciária nem do Ministério Público”, disse.

Votaram a favor da atri­buição da Justiça Eleitoral para julgar os crimes comuns os mi­nistros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

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