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28 de março de 2024 | 11:14
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Câmara aprova contas de 2017

A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão extraordi­nária realizada nesta terça-fei­ra, 14 de julho, por unanimida­de, as contas do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) re­ferentes a 2017, primeiro ano de seu mandato. O Legislativo referendou a decisão da Co­missão Permanente de Finan­ças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, que na já havia emitido parecer favo­rável aos balancetes.

Assinam o relatório a pre­sidente da comissão, Glaucia Berenice (DEM), o relator Nel­son Stefanelli, o “Nelson das Placas” (PDT) o vice-presiden­te Marcos Papa (Cidadania) e os demais integrantes Luciano Mega (PDT) e Fabiano Gui­marães (DEM). Em setembro do ano passado, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Esta­do de São Paulo (TCESP) deu parecer favorável com “severas ressalvas” à prestação de contas do prefeito Duarte Nogueira referente a 2017.

Durante a votação, o TCESP analisou o laudo do relator Samy Wurman. A votação con­tou ainda com a participação dos conselheiros Márcio Mar­tins de Camargo e Cristiana de Castro Moraes, presidente em exercício do tribunal na época. No relatório, o tribunal alerta a prefeitura e o prefeito que a repetição sistemática de falhas poderá levar à rejeição de suas futuras contas municipais. O documento deu entrada for­mal na Câmara de Ribeirão Preto em 4 de fevereiro.

No parecer, a Comissão de Finanças afirma que em com­paração com as contas anterio­res – referentes ao governo da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) – é preciso reconhe­cer que houve avanços na atu­al gestão e melhoria no trato das contas públicas. O prefeito protocolou, em 3 de março, o relatório de 87 páginas em que defende a aprovação das con­tas de sua administração.

A aprovação dos balanços de Duarte Nogueira, mesmo com ressalvas, foi a primei­ra decisão favorável depois de cinco anos. O TCESP e a Câmara já haviam rejeitado cinco das oito prestações de contas dos dois mandatos (2009-2016) da ex-prefeita Dárcy Vera. Foram reprova­dos os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprova­dos. O de 2016 está em aná­lise no Legislativo.

Contas de 2018 – Em 1º de julho, o Tribunal de Contas do Estado também emitiu parecer favorável às contas do prefeito Duarte Nogueira referentes ao exercício de 2018. Entre­tanto, o relator do processo, o conselheiro Sidney Beraldo, fez ressalvas. Diz que houve deficiências no planejamento, déficit orçamentário e falta de respaldo do superávit financei­ro no ano anterior (2017)

Também cita ausência de limitação de gastos e de mo­vimentação financeira, e falta de recursos para o pagamento integral de dívidas de curto prazo. Beraldo considera que o município apresentou melhora no resultado econômico, como diminuição da dívida consoli­dada (anterior a doze meses) em 28%, cumpriu os acordos de parcelamento de débitos previdenciário e quitou os en­cargos sociais do período.

Apesar da Assessoria Téc­nico-Jurídica do tribunal se manifestar pelo parecer favo­rável, o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC) pediu que as contas tivessem encaminhamento contrário. Na prestação de contas, a pre­feitura de Ribeirão Preto afir­ma que o déficit está relaciona­do aos aportes que o governou precisou fazer para o Instituto de Previdência dos Munici­piários (IPM) de aproxima­damente de R$ 200 milhões. Ainda não há data para vota­ção na Câmara.

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