ALFREDO RISK

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta ter­ça-feira, 8 de junho, a proposta de doação de mais um espaço público para a Polícia Militar. O projeto de lei requer auto­rização para que o município doe à Fazenda Pública do Es­tado de São Paulo um imóvel localizado no Parque e Cidade Industrial Lagoinha, na Zona Leste de Ribeirão Preto.

Com área total de 1.898,55 metros quadrados, fica em uma antiga praça onde havia um barzinho, na rua Doutor Wlamir de Lima Pupo, e foi avaliado em R$ 3.173.027,63. A doação tem por finalidade a ampliação de uma base do 3º Batalhão de Polícia Militar do Interior (3º BPMI), cuja cons­trução deverá ocorrer no prazo de dez anos.

A área já havia sido doa­da ao Estado pela lei comple­mentar nº 2.533 de 2012, na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera. Na época, a Câmara autorizou a doação de duas áreas, uma para a construção da sede do 3º BPMI e a outra destinada à construção de um posto do Corpo de Bombei­ros. Porém, a legislação tinha falhas técnicas – por exemplo, não tinha a descrição e nem a metragem total dos terrenos.

A Polícia Militar, então, solicitou providências para a regularização da doação para que melhorias possam ser re­alizadas na base comunitária que será instalada no local. O projeto ainda não tem data para ser votado. No ano passa­do, a Câmara já havia aprova­do projeto de lei do Executivo destinando o prédio da antiga Casa do Radioamador de Ri­beirão Preto, localizada no Morro do São Bento, no Jar­dim Mosteiro, para a PM.

O local passará por reforma e adequação e será a sede da 1º Companhia do 3º Batalhão da PM, que atualmente atende na rua Minas, nos Campos Elíse­os, na Zona Norte. O pedido para que o município assumis­se as obras de readequação do imóvel partiu da Secretaria de Estado da Segurança Públi­ca de São Paulo (SSP-SP), por meio do comando-geral da Po­lícia Militar.

Com área de 1.307,04 me­tros quadrados e avaliado em R$ 1.334.932,23, o prédio terá de passar por reforma, mas, segundo a administração mu­nicipal, possui estrutura ade­quada para instalação da base da PM. A concessão do imóvel terá duração de 30 anos, mas poderá ser prorrogada.

Segundo a prefeitura, a transferência se justifica, pois a nova base ficará em um ponto estratégico, próximo a escolas e faculdades em uma região de aproximadamente 300 mil ha­bitantes. Atualmente, a com­panhia atende 82 bairros, o equivalente a 22% do território do município, uma população estimada pelo Instituto Brasi­leiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 307.953 habitantes.

A Câmara aprovou, em maio, projeto da prefeitu­ra que autoriza a abertura de linha de crédito junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Sanea­mento (Finisa) da Caixa Eco­nômica Federal no valor de R$ 70 milhões. Parte dos recursos será utilizada na adequação do imóvel. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).