ALFREDO RISK

A Lei Orçamentária Anu­al (LOA) de 2019, enviada pela prefeitura de Ribeirão Preto à Câmara de Vereadores no fi­nal de setembro, foi aprovada em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 6 de dezembro, por 25 votos a favor e um contra, de Luciano Mega (PDT) – o pre­sidente Igor Oliveira (MDB) só vota em caso de empate. A peça orçamentária, que prevê arreca­dação recorde de R$ 3,173 bi­lhões no próximo ano, recebeu 277 emendas elaboradas por 14 vereadores e pela Comissão de Finanças Orçamento, Fiscali­zação, Controle e Tributária do Legislativo.

Agora, a redação final do projeto precisa ser votada pelos parlamentares em outra extra­ordinária, que deve ser realiza­da na próxima terça-feira (11). Obrigatoriamente, a lei tem que ser encaminhada para o Exe­cutivo até 15 de dezembro. Já o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) tem até o dia 31 para aprovar integralmente ou par­cialmente o projeto vetando, se for o caso, as emendas que con­siderar inadequadas.

Uma das principais mudan­ças aprovadas no Orçamento Municipal de 2019 foi a redução de R$ 6,6 milhões no repasse de recursos da prefeitura para a Câmara, a partir de iniciativa da própria Casa de Leis. A atu­al Mesa Diretora decidiu baixar em 9,3% a dotação orçamentá­ria em comparação com a recei­ta deste ano. Haverá redução dos atuais R$ 70,8 milhões para R$ 64,2 milhões, com corte de R$ 6,6 milhões. Por lei, o Legislativo tem direito a 4,5%, com base na estimativa populacional do Ins­tituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que em agos­to anunciou 694.534 habitantes.

Segundo o presidente Igor Oliveira (MDB), o pedido de re­dução da dotação orçamentária é resultado de um amplo estudo feito pelos departamentos ju­rídico, administrativo e finan­ceiro da Casa de Leis. O estudo comprovou que seria possível diminuir os gastos e economi­zar recursos públicos, mesmo com a inauguração no próximo ano do novo prédio anexo. No ano passado, o então presidente do Legislativo, Rodrigo Simões (PDT), devolveu R$ 13,14 mi­lhões à prefeitura.

Os vereadores só vão deli­berar sobre os prováveis vetos do prefeito em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar de janeiro na Casa de Leis. Este ano a Secretaria Municipal da Fazenda elevou a estimativa de arrecadação e gastos para 2019 para R$ 3,173 bilhões, cerca de 6% acima do estimado para este ano, de R$ 2,992 bilhões, um aporte de R$ 181 milhões. Em 162 anos de história, é a primeira vez que a previsão supera a casa de três bilhões de reais. Em uma conta rústica, dividindo o mon­tante estimado pela população de Ribeirão Preto, de 694.534 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Esta­tística (IBGE), o orçamento de 2019 prevê R$ 4.506,61 per ca­pita no ano que vem, R$ 375,55 por mês e R$ 12,50 por dia para cada morador.

No ano passado, o prefei­to Duarte Nogueira vetou 444 emendas apresentadas por ve­readores à Lei Orçamentária de 2018. Das 446 sugestões dos par­lamentares, apenas uma foi san­cionada. As propostas elevariam a despesa da prefeitura em 26%, com gasto extra de R$ 795,56 milhões.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê repasse de R$ 2,447 bilhões para a adminis­tração direta, 77,1% do total de R$ 3,173 bilhões.

As secretarias municipais da Saúde e da Educação vão ficar com a maior fatia do Orçamen­to Municipal: aproximadamente R$ 650,2 milhões e R$ 546,03 milhões, respectivamente. A indireta, formada por autar­quias como o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Pre­to (Daerp), fundações como a Dom Pedro II e empresa de eco­nomia mista como a Compa­nhia de Desenvolvimento Eco­nômico (Coderp) e a Empresa de Trânsito e Transporte Urba­no (Transerp), terá R$ 656,96 milhões, 20,7% da receita.

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