FÁBIO POZZEBOM/AG.BR.

Depois de horas de debate, o Plenário da Câmara dos De­putados aprovou, na noite desta quinta-feira, 11 de julho, uma proposta que aumenta a apo­sentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o re­cebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. De autoria da bancada do Democratas, a emenda foi aprovada por 344 votos a 132, com 15 abstenções.

A aprovação só foi possível por causa de um acordo entre lí­deres e o governo, que prevê que a renda que contará para o cál­culo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. O texto-ba­se considerava a renda familiar, incluindo os dependentes. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge faleci­do, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão au­tomaticamente subirá para um salário mínimo.

De acordo com o Secretário Especial de Previdência e Tra­balho do Ministério da Econo­mia, Rogério Marinho, a pasta editará uma portaria para tornar automático o valor de um salá­rio mínimo de pensão, caso o viúvo perca o emprego. Hoje, o pensionista precisa comprovar a perda da fonte de renda. Ele também disse que posterior­mente pretende enviar um pro­jeto de lei complementar para viabilizar o acordo.

Trabalhadoras
A emenda também cum­priu o acordo anunciado na quarta-feira (10) de aumentar a aposentadoria das mulheres da iniciativa privada. O benefício subirá dois pontos percentuais por ano a partir do 16º ano de contribuição exigidos para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social. O texto principal previa aumento so­mente a partir do 21º ano.

Foi reincluído na reforma um ponto retirado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) antes da votação na comissão especial. As ações judiciais contra a Previdência poderão ser julgadas na Justiça estadu­al caso o domicílio do segura­do não tenha Vara Federal. A emenda retomou a redação na Constituição sobre atendimen­to à proteção à maternidade pela Previdência Social. O tex­to-base usava a expressão “salá­rio-maternidade”.

Com a aprovação da emen­da do Democratas, dois desta­ques e três emendas aglutinati­vas ficaram prejudicadas e não serão mais votados. O Plenário também rejeitou um destaque do PSB que pretendia retirar do texto dispositivo que prevê que somente serão consideradas, na contagem de tempo para a aposentadoria, contribuições iguais ou superiores ao salário mínimo mensal exigido para determinada categoria.

De acordo com o PSB, esse trecho prejudicaria os traba­lhadores intermitentes e sa­fristas, ao permitir que o valor da contribuição mínima fosse definido fora da Constituição, com contribuições abaixo do piso não sendo contabiliza­das. Na semana passada, a comissão especial havia der­rubado o destaque.

A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e a previsão era de terminar na madrugada desta sexta-feira (12). Os deputados ainda ti­nham 13 destaques e emendas para votar. O texto-base da re­forma da Previdência foi apro­vado na noite de anteontem por 379 votos a 131 no plenário. O presidente da Câmara, Rodri­go Maia (DEM-RJ), afirmou que segundo turno da votação deverá acontecer hoje. “Sou otimista, vamos encerrar esse assunto nesta semana”, disse.

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