Câmara começa a debater a LOA 2020

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JF PIMENTA/ ARQUIVO

A Câmara de Vereadores começa a discutir nesta segun­da-feira, 21 de outubro, Lei Orça­mentária Anual (LOA) enviada pela prefeitura de Ribeirão Preto, com a estimativa de receita e des­pesas para 2020. A primeira das duas audiências públicas obri­gatórias terá início às 18h30 no plenário do Palácio Antônio Ma­chado Sant’Anna, sede do Legis­lativo, na avenida Jerônimo Gon­çalves nº 1.200, Vila República.

A segunda audiência agen­dada pela Comissão de Finan­ças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câ­mara será em 4 de novem­bro(segunda-feira), no mes­mo horário. As audiências são uma etapa obrigatória antes da votação do projeto. O texto preliminar está disponível para consulta na internet.

De acordo com a peça orça­mentária, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020, a expectati­va do governo para o próximo ano é de uma receita recorde de aproximadamente R$ 3,41 bilhões, sendo R$ 2,63 bilhões da administração direta e R$ 783,43 milhões da indireta – os números foram arredondados.

O montante é 7,62% superior aos R$ 3,17 bilhões previstos para este ano, acréscimo de R$ 241,89 milhões. Já as despesas previstas totalizam R$ 2,53 bilhões, sendo R$ 2,14 bilhões do Executivo, R$ 326 milhões da administração indireta e R$ 71,31 milhões de repasse ao Legislativo.

O Orçamento de Seguridade Social – cujos valores estão in­cluídos no Orçamento Fiscal do Município – contabilizam quase R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 86,4 mi­lhões para o Serviço de Assistên­cia à Saúde dos Municipiários (Sassom) e R$ 658,59 milhões para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).

Outros R$ 678,07 milhões vão para a Secretaria Municipal da Saúde e R$ 76,91 milhões para a Secretaria Municipal de Assistência Social. No caso des­tas duas pastas, estes repasses ocorrem porque receberem ver­bas federais e estaduais, e execu­tam programas específicos com autonomia pontual e temporária para contratações via processo seletivo pela Consolidação das Leis Trabalhistas. A Educação deve receber R$ 570,21 milhões.

Em relação às empresas municipais, o projeto estabelece despesas de R$ 51,27 milhões. Deste valor, R$ 800 mil são para a Empresa de Trânsito e Trans­porte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), R$ 12,56 milhões para a Companhia de Desenvol­vimento Econômico (Coderp) e R$ 37,91 milhões 00 para a Companhia Habitacional Re­gional (Cohab).

A peça orçamentária foi lida no plenário da Câmara na ses­são de 1º de outubro. Depois o projeto foi encaminhado para a Secretaria Legislativa, que dispo­nibilizou, para cada um dos 27 vereadores, o texto integral. Eles podem apresentar emendas, as­sim como a população poderá dar sugestões nas audiências pú­blicas. O prazo para apresentação de emendas termina no início de novembro, Finalmente, a propos­ta seguirá para votação em plená­rio, com prazo para devolução ao Executivo até 23 de dezembro.

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