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29 de março de 2024 | 3:09
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Política

Câmara confirma CEE dos Camelôs

Por 16 votos contra nove, a Câmara de Ribeirão Preto con­firmou, na sessão desta quinta­-feira, 21 de setembro, a instala­ção de uma Comissão Especial de Estudos para analisar a situa­ção dos vendedores ambulantes “informais” (CEE dos Came­lôs). Na última terça-feira (19), os vereadores haviam aprova­do, por unanimidade, o reque­rimento de Adauto Marmita (PR). O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias.

A exemplo do que ocorreu na terça-feira, nem a presença em peso das principais lide­ranças das entidades represen­tativas do comércio conseguiu barrar a CEE – apenas nove vereadores votaram contra a abertura da comissão: Maurí­cio Gasparini (PSDB), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Gláucia Bere­nice (PSDB), Marcos Papa (Rede), marco Antônio Di Bonifácio (Rede), o Boni, Alessandro Ma­raca (PMDB), Marinho Sampaio (PMDB), Fabiano Guimarães (DEM) e Paulinho Pereira (PPS).

No período da a tarde, algu­mas lideranças empresariais per­correram os gabinetes dos verea­dores para pedir a reprovação do projeto de resoluação elaborado pela Mesa Diretora. Dorival Bal­bino (presidentde da Associação Comercial e Industrial, a Acirp), Paulo Cesar Garcia Lopes (Sin­dicato do Comércio Varejista, o Sincovarp), Regina Zagretti (Sindicato dos Empregados do Comércio) e Álvaro Pollastrini (presidente da Dsitrital Centro da Acirp) fizeram um périplo pelos corredores do Legislativo.

Do outro lado, dezenas de camelôs lotaram o plenário com apitos, cartazes e faixas com frases do tipo “Acirp, respeite os pais de família que querem apenas traba­lhar”, “Camelô não é ladrão, chega de apreensão” e “Não temos con­dições de pagar aluguel de loja no Centro, não tivemos berço de ouro como os comerciantes”. Um dos cartazes fazia uma ameaça velada: “Já pensou se todos os camelôs re­solvessem virar bandidos?”

A Mesa Diretora concedeu 15 minutos para cada lado defender seu posicionamento. Em nome dos contrários à CEE falou Mau­rício Gasparini (PSDB). Na ver­dade, ele tentou falar, porque boa parte do discurso foi encoberto pelas vaias dos camelôs. A favor do projeto, Isaac Antunes (PR) fez uso da tribuna. Depois, por mais de uma hora, vários parla­mentares favoráveis defenderam seus pontos de vista.

O mais enfático foi Lincoln Fernandes (PDT). “Estamos aqui para enfrentar os problemas, e não para se omitir”, disse. Isaac Antunes criticou diretamente a Acirp, que emitiu uma carta aber­ta na semana passada pedindo que a Câmara não aprovasse a CEE. “Algumas entidades se pre­cipitaram, com um discurso de ódio, nos acusando de populistas. Queimaram a largada”, comentou Antunes. “Se impedirmos o colega Marmita de instalar essa CEE, es­taremos diminuindo essa Casa e nossos mandatos”, afirmou.

Na carta aberta, os represen­tantes da Acirp e mais 16 associa­ções signatárias afirmam que “não têm nada contra os mais de 1.500 ambulantes que estão cadastrados na Prefeitura e que, cumprindo a lei, exercem seu legitimo direi­to de trabalhar. Ribeirão Preto tem inúmeras possibilidades de trabalho para ambulantes. Na maior parte da cidade, esse tra­balho é permitido”.

Ao final da votação, os am­bulantes que lotaram o plenário comemoraram como se a Câ­mara tivesse liberado o comércio “informal” no calçadão. Alguns vereadores ficaram preocupa­dos com essa aparente percep­ção equivocada e alertaram que se trata apenas de uma comis­são de estudos, e não de uma mudança na atual legislação, que proíbe a presença dos ca­melôs em um raio de 300 metros da praça XV de Novembro e de 200 metros do Centro Popu­lar de Compras (CPC). A CEE instalada terá cinco membros: Adauto Marmita (presidente), Orlando Pesoti (PDT), Isaac An­tunes, Lincoln Fernandes e Oto­niel Lima (PRB).

Os comerciantes estão pre­ocupados com a concorrência desigual, mas há outros tópicos que a CEE deve analisar antes de tomar qualquer decisão. Muitos ambulantes não cumprem as leis que regem o comércio, como a venda de produtos ilícitos (pro­venientes de contrabando), a defesa do consumidor (merca­dorias sem selo do Instituto Na­cional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Inmetro), a prote­ção da sanidade dos alimentos, a obrigatoriedade direitos dos trabalhadores como salário, pre­vidência social, 13º salário, férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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