O presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Igor Oliveira (PMDB), e o segundo secretá­rio da Mesa Diretora, Fabiano Guimarães (DEM), estiveram reunidos na tarde desta segunda­-feira, 15 de janeiro, com o diretor técnico da Unidade Regional de Ituverava (UR-17) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), João Gilberto Rey. A visita teve por objetivo debater a questão do “puxadinho”, o prédio anexo do Legislativo cujas obras foram interrompidas em dezem­bro de 2016 e seguem paralisadas.

Logo após assumir a presidên­cia do Legislativo, Igor Oliveira anunciou como primeira priori­dade, dar uma resolução ao im­passe em torno do “puxadinho”. A intenção da nova Mesa Diretora é retomar a obra o quanto antes e concluí-la até julho. O peeme­debista negocia a conclusão do prédio com a Cedro Construtora, vencedora da licitação, e também aguarda um laudo do Centro de Apoio a Execuções (CAEx), ór­gão do Ministério Público Esta­dual (MPE) que oferece suporte técnico-operacional e serviços de informação e inteligência às pro­motorias e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

No entanto, apesar de a pre­visão de que o laudo fique pronto ainda neste mês, a avaliação pode atrasar, por isso Oliveira procurou o TCE-SP – pode fechar acordo com a construtora e quer garantias de que está agindo dentro da lei. No dia 8, o presidente, Guimarães e demais vereadores da Mesa Di­retora participaram de audiência com o promotor da Cidadania, Se­bastião Sergio da Silveira, que pe­diu o laudo ao CAEx. A intenção dos parlamentares foi mostrar ao MPE quais as ações desenvolvidas até agora na intenção de retomar as obras que estão paradas.

Também já estiveram reuni­dos com representantes da Ce­dro Construtora, vencedora da licitação e responsável pela obra. Os executivos pediram prazo para apresentar nova proposta e nova reunião foi agendada para quinta-feira, dia 18. Um terceiro laudo foi solicitado à CAEx por­que a construtora responsável e também a Comissão Parlamen­tar de Inquérito (CPI) que inves­tigou o caso e pediu a rescisão unilateral do contrato apresenta­ram laudos distintos.

O prédio já recebeu investi­mentos de R$ 6,4 milhões dos R$ 6,8 milhões previstos no contrato firmado entre a Câmara e a Ce­dro Construtora mas está longe de ficar pronto. A obra motivou a instalação de uma CPI, presidida por Otoniel Lima (PRB) e com re­latoria de Isaac Antunes (PR), que terminou no meio do ano passado com a recomendação expressa de rescisão unilateral do contrato com a vencedora da licitação.

O “puxadinho” foi idealizado pelo ex-presidente Walter Gomes (PTB, preso em Tremembé por causa da Operação Sevandija). O prazo para conclusão da análi­se pelo CAEx seria de 90 dias – a solicitação de um terceiro parecer foi feita em agosto. As obras foram paralisadas no segundo semestre de 2016 – já consumiu 94,1% do valor previsto em contrato e está longe de ser concluída. A Cedro Construtora disse à CPI que só consegue finalizar a intervenção com aporte de R$ 1,7 milhão, ape­sar de, segundo o contrato, só ter mais R$ 420 mil a receber.

O novo edifício, idealizado em 2015 com prazo de entrega para agosto de 2016, deveria abrigar os gabinetes da presidência, dos dois vices e do primeiro e segun­do secretários para acomodar no prédio antigo os cinco novos par­lamentares da atual legislatura – o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na população da cidade, decidiu que Ribeirão Preto deve­ria ter 27 cadeiras no Legislativo, ao invés das 22 anteriores.

Além de recomendar a resci­são do contrato com a empresa, a CPI pediu encaminhamento de cópias do relatório ao MPE e ao TCE-SP. A Polícia Civil instau­rou inquérito para acompanhar o caso, já que há a suspeita de falsificação de assinatura em um documento. A Cedro disse em nota que “segue reafirmando seu compromisso com a conclusão da obra e acredita que a continuidade do contrato é a solução técnico­-econômica mais viável para atin­gir este objetivo”.

Entre os serviços que ainda faltam estão a readequação do sistema elétrico, a elaboração de projetos executivos do sistema de climatização e do sistema de com­bate a incêndio, a substituição do forro de gesso, de fixo para remo­vível, uma solução técnica para a viga ao final da passarela entre os dois prédios, e mais cobertura, piso, esquadrias, estrutura metáli­ca, forro, pintura da referida pas­sarela. “Estamos nos cercando de todo o respaldo jurídico antes de definir a retomada da obra”, expli­ca Igor Oliveira.

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