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Ribeirão Preto
13 de agosto de 2022 | 15:53
Jornal Tribuna Ribeirão
ALLAN S. RIBEIRO/CÂMARA
Política

Câmara de Vereadores – Posse de suplente volta a ser imediata

A redação final da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município – a “Constituição Municipal” – que antecipa a posse do suplente quando o ve­reador titular entrar em licença para tratar de assuntos particu­lares foi aprovada, na Câmara de Ribeirão Preto, em segunda discussão, na sessão desta quin­ta-feira, 4 de agosto. A primeira votação ocorreu em 7 de julho.

Maioria qualificada
Como se trata de alteração da Lei Orgânica, a aprovação dependia de maioria qualifi­cada de votos. Ou seja, 14 dos vereadores teriam de votar a favor da mudança – dois ter­ços do total de cadeiras. O placar da votação de ontem ficou em 19 votos favoráveis e nenhum contrário. Sérgio Zerbinato (PSB) não votou e Lincoln Fernandes (PDT) não estava presente.

O presidente Alessandro Maraca (MDB) só é obrigado a votar em caso de empate. A maioria simples considera ape­nas os votos de parlamentares presentes na sessão e a absoluta prevê a metade de votos possí­veis mais um. No caso de Ribei­rão Preto são doze. Na maioria qualificada, a LOM determina ainda que a proposta tem de ser votada em duas sessões, com in­tervalo de dez dias entre elas.

Promulgação
A alteração na Lei Orgâni­ca do Município agora segue para promulgação por parte do presidente da Câmara. Atual­mente, segundo o parágrafo 3º do artigo 14 da LOM de Ribei­rão Preto, o reserva só pode ser convocado após o 15º dia do afastamento do parlamentar, seja para motivos particulares ou para tratamento de saúde.

Posse imediata
O autor da proposta é Brando Veiga (Republicanos). Altera o parágrafo 3º e man­tém a posse, segundo as atuais regras, apenas para os casos em que o parlamentar se licen­ciar para tratamento de saúde. No caso do afastamento para tratar de assuntos particulares, o suplente passaria a assumir a cadeira imediatamente.

Até 2018, a Lei Orgânica autorizava a posse imediata do suplente em todas as situações. Porém, uma emenda do então vereador Marinho Sampaio (MDB), aprovada na Câmara, limitou a posse, que passou a ser permitida apenas após 15 dias de afastamento do titular da cadeira.

Exemplo
O mais recente episódio envolvendo a posse de um su­plente aconteceu no início de junho com Emilio Cury Júnior, do Partido Novo, devido à li­cença, por 30 dias – de 1º a 30 de junho –, de André Rodini, titular do mandato pela legen­da. No caso específico de Cury, a posse seria no dia 16, mas como foi feriado de Corpus Chris­ti, a Câmara não teve sessão.

Ele só assumiu o cargo no dia 21. Nos 15 primeiros dias a Câmara ficou com um vere­ador a menos. Na justificativa da emenda aprovada em 2018, Marinho Sampaio afirmava que tinha como objetivo gerar economia ao erário público. Na época, o primeiro suplen­te do MDB era o ex-vereador Cícero Gomes da Silva – por causa da Operação Sevandija ele estava impedido pela Justi­ça de Ribeirão Preto de acessar a Câmara. O segundo suplente era Matheus Moreno.

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