Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município – a “Constituição Municipal” – pretende antecipar a posse do suplente quando o vereador titular entrar em licença para tratar de assuntos particulares. Atualmente, segundo o parágrafo 3º do artigo 14 da LOM de Ribeirão Preto, o reserva só pode ser convocado após o 15º dia do afastamento do parlamentar, seja para motivos particulares ou para tratamento de saúde.
O projeto será votado, em primeira discussão, nesta quinta-feira, 7 de julho, em sessão extraordinária marcada para depois da odinária na Câmara de Vereadores. O autor da proposta é Brando Veiga (Republicanos). A proposta altera o parágrafo 3º e mantém a posse, segundo as atuais regras, apenas para os casos em que o parlamentar se licenciar para tratamento de saúde. No caso do afastamento para tratar de assuntos particulares, o suplente passaria a assumir a cadeira imediatamente.
Até 2018, a Lei Orgânica autorizava a posse imediata do suplente em todas as situações. Porém, uma emenda do então vereador Marinho Sampaio (MDB), aprovada na Câmara, limitou a posse, que passou a ser permitida apenas após 15 dias de afastamento do titular da cadeira.
O mais recente episódio envolvendo a posse de um suplente aconteceu no início de junho com Emilio Cury Júnior, do Partido Novo, devido à licença, por 30 dias – de 1º a 30 de junho –, de André Rodini, titular do mandato pela legenda. No caso específico de Cury, a posse seria no dia 16 do mês passado, mas como foi feriado de Corpus Christi, a Câmara não teve sessão.
Ele só assumiu o cargo no dia 21. Nos 15 primeiros dias a Câmara ficou com um vereador a menos. Ribeirão Preto tem 22 parlamentares. Vale lembrar que emenda à Lei Orgânica exige votos favoráveis da maioria absoluta dos vereadores, ou seja, 14 votos (dois terços) e tem que ser votada em duas sessões, com intervalo de dez dias entre elas.
Na justificativa da emenda aprovada em 2018, Marinho Sampaio afirmava que tinha como objetivo gerar economia ao erário público. Na época, o primeiro suplente do MDB era o ex-vereador Cícero Gomes da Silva – por causa da Operação Sevandija ele estava impedido pela Justiça de Ribeirão Preto de acessar a Câmara. O segundo suplente era Matheus Moreno.