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Ribeirão Preto
13 de agosto de 2022 | 15:23
Jornal Tribuna Ribeirão
FOTO: ALFREDO RISK/ARQUIVO
Política

Câmara de Vereadores – Posse de suplentes pode ser antecipada

Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município – a “Constituição Municipal” – pre­tende antecipar a posse do su­plente quando o vereador titular entrar em licença para tratar de assuntos particulares. Atual­mente, segundo o parágrafo 3º do artigo 14 da LOM de Ribei­rão Preto, o reserva só pode ser convocado após o 15º dia do afastamento do parlamentar, seja para motivos particulares ou para tratamento de saúde.

O projeto será votado, em primeira discussão, nesta quin­ta-feira, 7 de julho, em sessão extraordinária marcada para de­pois da odinária na Câmara de Vereadores. O autor da proposta é Brando Veiga (Republicanos). A proposta altera o parágrafo 3º e mantém a posse, segundo as atuais regras, apenas para os ca­sos em que o parlamentar se li­cenciar para tratamento de saú­de. No caso do afastamento para tratar de assuntos particulares, o suplente passaria a assumir a ca­deira imediatamente.

Até 2018, a Lei Orgânica autorizava a posse imediata do suplente em todas as situações. Porém, uma emenda do então ve­reador Marinho Sampaio (MDB), aprovada na Câmara, limitou a posse, que passou a ser permiti­da apenas após 15 dias de afasta­mento do titular da cadeira.

O mais recente episódio en­volvendo a posse de um suplen­te aconteceu no início de junho com Emilio Cury Júnior, do Par­tido Novo, devido à licença, por 30 dias – de 1º a 30 de junho –, de André Rodini, titular do manda­to pela legenda. No caso especí­fico de Cury, a posse seria no dia 16 do mês passado, mas como foi feriado de Corpus Christi, a Câmara não teve sessão.

Ele só assumiu o cargo no dia 21. Nos 15 primeiros dias a Câmara ficou com um vereador a menos. Ribeirão Preto tem 22 parlamentares. Vale lembrar que emenda à Lei Orgânica exige votos favoráveis da maioria ab­soluta dos vereadores, ou seja, 14 votos (dois terços) e tem que ser votada em duas sessões, com intervalo de dez dias entre elas.

Na justificativa da emenda aprovada em 2018, Marinho Sampaio afirmava que tinha como objetivo gerar economia ao erário público. Na época, o primeiro suplente do MDB era o ex-vereador Cícero Gomes da Silva – por causa da Operação Sevandija ele estava impedido pela Justiça de Ribeirão Preto de acessar a Câmara. O segundo suplente era Matheus Moreno.

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