ALFREDO RISK/ARQUIVO TRIBUNA

O suplente de vereador pelo Partido Democrático Trabalhis­ta (PDT), Luiz Antonio França, protocolou na semana passada, na Câmara de Ribeirão Preto, ofício questionando a legali­dade do mandato de Otoniel Lima (PRB), atual vice-presi­dente da Casa de Leis. No pe­dido, ele pergunta ao Legislati­vo se o fato de o parlamentar já ter sido condenado à perda da função pública não o impediria de ocupar uma cadeira no Palá­cio Antônio Machado Sant’An­na na atual legislatura.

A denúncia é referente ao mandato de vereador que Lima exerceu na cidade de Limeira, entre 2001 e 2006. O autor do requerimento é presidente da Associação dos Moradores do Complexo Ri­beirão Verde. França disputou a eleição de 2016, coligado ao PRB, legenda de Otoniel Lima, e obteve 1.682 votos.

Lima foi vereador em Li­meira e, na época, foi acusado de ter uma funcionária no gabi­nete que não prestaria serviços à Câmara. Como resultado da ação que foi julgada em terceira instância pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), perdeu a função pública relativa aquele mandato e devolveu aos cofres do Legisla­tivo limeirense os valores recebi­dos pela funcionária.

Como a ação só foi finali­zada após o termino do man­dato de Otoniel Lima, a perda da função pública não teve efeito prático. A advogada do vereador, Michelle Carneo Elias, afirmou ao Tribuna que o Regimento Interno da Câmara da cidade de Limeira proibia que qualquer servidor comissionado exercesse outra função, mesmo fora do horá­rio de serviço naquela Casa de Leis, e que a telefonista foi acu­sada de trabalhar aos sábados como manicure.

Na época, segundo a advo­gada, a servidora foi exonerada do cargo e o vereador teria de­volvido – por iniciativa própria – os valores recebidos por ela. O Tribuna teve acesso a cópia de documento expedido pela Justiça Eleitoral, datada de 6 de setem­bro de 2016, em que ela autori­za a candidatura a vereador de Otoniel Lima em Ribeirão Preto.

A manifestação pertinente ao pedido de registro de can­didatura da Justiça, assinado pelo juiz eleitoral Ricardo Braga Monte Serrat afirma que “foram preenchidas todas as condições para o registro pleiteado”. Ou seja, o então candidato estava apto a disputar as eleições mu­nicipais de 2016. Em nota o Legislativo afirmou que o ofício do suplente será analisado pela Coordenadoria Jurídica.

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