A Câmara de Vereadores rejeitou por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 8 de setembro o veto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) às 88 emendas do Legislativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Foram 26 votos contra. Apenas Renato Zucoloto (PP) não votou por estar afastado por licença médica.
O prefeito barrou 98,9% do total de sugestões feitas pela Câmara, que aprovou a redação final do projeto em 14 de julho, em sessão extraordinária. As propostas dos parlamentares totalizam R$ 52,6 milhões. Dezesseis foram apresentadas por Alessandro Maraca (MDB, R$ 3,39 milhões), outras 36 são de Igor Oliveira (MDB, R$ 28,7 milhões) e duas, de Luciano Mega (PDT, R$ 500 mil).
As comissões de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária e a do Meio Ambiente e Sustentabilidade também conseguiram emplacar 33 emendas – 26 da primeira (R$ 13,7 milhões) e sete da segunda (R$ 4,55 milhões). O valor total das propostas inseridas pela Câmara representa 1,5% do valor recorde previsto na LDO do ano que vem, de R$ 3.481.563.067,00.
Com a derrubada do veto, Duarte Nogueira deve publicar, no Diário Oficial do Município (DOM), um decreto estabelecendo o não cumprimento das emendas e ingressar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).
A maioria das propostas vetadas propunha a realocação de recursos para as áreas da saúde e da educação. Apenas a emenda da Comissão de Finanças que proíbe o Executivo de remanejar e transferir – por decreto – as dotações aprovadas acima de 10% foi sancionada e promulgada. No projeto original, esse percentual era de 20%. A promulgação com os vetos foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 5 de agosto.
No ano passado, os vereadores de Ribeirão Preto acataram, em 3 de setembro, o veto parcial do prefeito. O projeto havia sido aprovado pela Câmara com 144 emendas, mas o chefe do Executivo vetou 121 das sugestões que somavam R$ 92,18 milhões, apresentadas por 14 parlamentares e pela Comissão de Finanças. Já as que foram aprovadas tratam de assuntos técnicos e não alteram o orçamento.
A prefeitura de Ribeirão Preto prevê queda de 1,3% na arrecadação de impostos pela administração direta em 2021 por causa do cenário econômico e de incertezas provocadas pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. Porém, a receita total estimada para o ano que vem – inclui as 15 secretárias, o gabinete do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e a administração indireta (fundações, autarquias, empresas e departamentos) – é de R$ 3.481.563.067,00.
A receita total para o ano que vem, segundo a LDO, de R$ 3,48 bilhões, é 2,68% maior do que a previsão orçamentária de 2020, de R$ 3,39 bilhões – R$ 91 milhões a mais –, mas que foi elaborada em 2019, portanto, sem levar em consideração os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
A deste ano é 4,4% superior ao valor de R$ 3,247 bilhões previsto para 2019, acréscimo de R$ 143 milhões. O valor da arrecadação da administração direta estimado para2021édeR$ 2.597.843,767,00, ou seja, 1,3% menor que os R$ 2.631.809.611,00 projetados para 2020, corte de R$ 339.658,44.
O prefeito já havia anunciado que Ribeirão Preto pode perder 20% da arrecadação prevista para este ano por causa dos reflexos da pandemia.
Significa que a cidade pode deixar de arrecadar R$ 682 milhões, dinheiro suficiente para bancar dez folhas de pagamento do funcionalismo municipal, de aproximadamente R$ 63 milhões por mês.
A LDO é um instrumento de planejamento do orçamento municipal de prerrogativa e iniciativa do Executivo, estabelecendo um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo o direcionamento de recursos para atividades essenciais cuja interrupção possa vir a prejudicar a ordem pública. Porém, é na LOA que ficam definidos os percentuais e os valores a que cada secretaria terá direito.
Após receber a LDO aprovada, a prefeitura vai elaborar a LOA, detalhando onde e em quais setores investirá os recursos previstos para o próximo ano. O projeto com a descrição de onde a prefeitura investirá os recursos deve ser entregue ao Legislativo até 30 de setembro para analise e votação.