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29 de março de 2024 | 2:57
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Câmara deve votar repasse a consórcio

Está na pauta da sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 1º de junho, o pro­jeto da prefeitura de Ribeirão Preto que prevê subsídio de R$ 17 milhões ao Consórcio PróUrbano – grupo concessio­nário do transporte coletivo na cidade, formado pelas viações Rápido D’Oeste (50%) e Trans­corp (50%) – para compensar parte do desequilíbrio finan­ceiro causado no setor pela pandemia de coronavírus.

A proposta prevê uma parcela de R$ 5 milhões re­ferente às perdas entre março e dezembro do ano passado e mais seis prestações de R$ 2 milhões cada, referentes ao prejuízo já contabilizado ou que será provocado pela pan­demia este ano.

Segundo o projeto, a des­tinação de recursos poderá retroagir, no máximo, até a data da publicação do decre­to municipal nº 69, de 19 de março de 2020, que reconhe­ceu o estado de emergência em saúde pública por força da covid-l9, perdurando até o fim da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo Ministé­rio da Saúde ou da situação sanitária específica.

O subsídio foi decidido após análise de um dossiê com as perdas e o custo ope­racional o transporte coletivo protocolado pelo PróUrbano nas secretarias municipais da Fazenda e da Administração. A prefeitura pagará ao con­sórcio apenas valores refe­rentes ao custo operacional do serviço que, em virtude da pandemia de covid-19, não possa ser coberto pela arre­cadação das tarifas.

Os componentes do custo operacional são aqueles refe­rentes à mão de obra e encar­gos, ao combustível, à frota e às instalações necessárias à prestação do serviço. Se­gundo dados da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), durante a pandemia de co­ronavírus, que começou em março do ano passado, o cus­to operacional do PróUrbano foi de R$ 101.511.060,98. Já a receita de R$ 65.651.272,17. Ou seja, acumula déficit de R$ 35.859.788,81.

No projeto, a prefeitura ar­gumenta que a adoção de me­didas para reduzir a circulação de pessoas na cidade tem re­sultado em queda vertiginosa na demanda por transporte público, ao mesmo tempo em que os custos para prestação desse serviço estão maiores, notadamente em razão dos su­cessivos aumentos no preço do óleo diesel e de outros insumos desde meados de 2019.

Segundo a prefeitura, as me­didas estão respaldadas pela Lei das Licitações (nº 8.666/1993), pois a pandemia gerou da­nos externos, imprevisíveis no momento da celebração do contrato de concessão, as­sinado pela prefeitura com o PróUrbano em 28 de maio de 2012. O acordo prevê que quando houver um fato ines­perado seja realizada uma su­plementação pelo município.

Em contrapartida, o PróUr­bano terá de colocar em circu­lação ônibus suficientes para evitar superlotação. O trans­porte coletivo de Ribeirão Pre­to tem 118 linhas, 356 veículos e cerca de 600 motoristas. Por causa da pandemia, tem ope­rado com 80% da frota. Se­gundo o diretor presidente do consórcio PróUrbano, o em­presário Roque Felício Netto, o grupo tem enfrentado proble­mas financeiros desde março do ano passado, por causa da queda do fluxo de passageiros.

Custo operacional durante pandemia de coronavírus
Quilometragem percorrida
20.151.879 quilômetros
Custo por quilômetro rodado
R$ 5,0373
Custo operacional do período
R$ 101.511.060,98
Receita do PróUrbano no período1
R$ 65.651.272,17 Déficit do período
R$ 35.859.787,91
Dados de janeiro 2020 (Antes da pandemia)
Passageiros transportados – 3.840.770
Passageiros pagantes – 2.244.477
Receita no mês – R$ 9.351.721,12
Dados março de 2021 (Ápice da pandemia)
Passageiros transportados c 1.951.225
Passageiros pagantes – 1.191.742
Receita no mês – R$ 4.846.295,12

Fonte: Transerp

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