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Ribeirão Preto
17 de agosto de 2022 | 11:02
Jornal Tribuna Ribeirão
© Pedro França/Agência Senado
Política

Câmara discute reajuste da águaSusto

A Câmara de Vereadores marcou para esta segunda­-feira, 8 de agosto, reunião com o secretário municipal de Água e Esgoto de Ribeirão Preto, Antonio Carlos de Oli­veira Júnior , e com diretores da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-P­CJ), responsável por estabele­cer as políticas para o serviço na cidade.

A reunião foi intermedia­da por Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e o ofício sobre o as­sunto foi subscrito por Elizeu Rocha (PP), Marcos Papa (Po­demos), Renato Zucoloto (PP), Maurício Gasparini (UB), Gláucia Berenice (Republica­nos), André Rodini (Novo), Brando Veiga (Republicanos) Franco Ferro (PRTB), Isaac Antunes (PL) e Paulo Modas (União Brasil). Os vereadores querem saber como foi calcu­lado o reajuste que começou a valer na segunda-feira (1º).

Justiça
Na semana passada, o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou liminar em ação movi­da pela Defensoria Pública e manteve o reajuste de 29,31% nas contas da Secretaria Muni­cipal de Água e Esgoto de Ri­beirão Preto (Saerp). De acor­do com o magistrado, “não é possível vislumbrar, por ora, as ilegalidades apontadas”.

A correção foi autorizada pela Ares-PCJ. A cidade está há quase três anos sem au­mento. Segundo o defensor Aluísio Iunes Monti Ruggeri, o aumento é abusivo, muito aci­ma de qualquer índice infla­cionário, além de não ter sido discutido com a população. Ele também aponta a crise econô­mica que o país atravessa.

Audiências
Ele defende a realização de audiências para tratar do assun­to com os consumidores. Po­rém, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) já emitiu parecer contrário ao pedido da Defenso­ria Pública. Em Ribeirão Preto, os cerca de 120 poços que abas­tecem o município são movidos por energia elétrica.

A Ares-PCJ analisou a situ­ação econômica e financeira da Saerp para o próximo período, de agosto de 2022 a julho de 2023. Diz que o reajuste é necessário para manter “a saúde econômi­ca da secretaria, permitindo a continuidade na manutenção do sistema de abastecimento e em investimentos diversos”.

Cita “materiais, equipamen­tos, segurança, monitoramento, tratamento de esgoto, energia elétrica, entre outros.” Assim, a tarifa básica residencial de água e esgoto para um consumo de água de até dez metros cúbicos sofrerá um acréscimo de R$ 6,33, passando de R$ 21,60 para R$ 27,93 a partir de agosto, au­mento de 29,31%. A Saerp tem cerca de 209 mil ligações de água e esgoto no município.

Inflação
Para justificar o reajuste, cita que, desde o último reajuste, in­dicadores que medem a inflação subiram no mesmo patamar. São apontados dois indexado­res da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que avan­çou 61,72%, e o Índice Nacional de Custo da Construção (INC­C-M), com alta de 33,40%.

Também são citados o Índi­ce Nacional de Preços ao Con­sumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que subiu 24,06% em três anos, e o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), com alta acumulada de 23,97%.

Tarifa social
Em contrapartida, famílias de baixa renda que se encaixam nos requisitos estabelecidos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com faixa salarial mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606), podem solicitar a tarifa so­cial de R$ 13,96 para até 10 m³ de consumo de água por mês.

A revisão foi apresentada e votada no dia 30 de junho, pelo Conselho Municipal de Regula­ção e Controle Social (CRCS). Mesmo com o reajuste, a tarifa residencial mínima segue sendo uma das mais baixas do Esta­do de São Paulo quando com­parada aos valores de outros municípios, como Franca (R$ 58,96), Araraquara (R$ 53,56), Sorocaba (R$ 36,07), São José do Rio Preto (R$ 36,80), Cam­pinas (R$ 93,95) e Jundiaí (R$ 62,36), entre outras.

Último reajuste
O último reajuste ocorreu em outubro de 2019, quando o preço da água subiu 4,01%, com base na inflação acumulada em doze meses, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor de maio de 2018 a junho de 2019. As tarifas de ser­viços subiram 3,27%.

A taxa mínima, para con­sumo de dez mil litros de água, passou de R$ 20,70 para R$ 21,60, aporte de R$ 0,90. Em fe­vereiro do ano passado, a conta de água ficou R$ 1,42 mais ba­rata. O antigo Daerp extinguiu a taxa do Fundo Especial para Substituição de Hidrômetro (Fesh), cobrada mensalmente dos aproximadamente 205 mil consumidores da cidade. A de­cisão partiu de uma recomen­dação da Ares-PCJ.

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