Câmara é a 10ª em ranking de gastos

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Fachada da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Foto Alfredo Risk

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com o objetivo de tornar públi­co os valores gastos pelas 644 Câmaras de Vereadores pau­listas (exceto a da capital), dis­ponibilizou em seu portal um levantamento que traz o balan­ço dos recursos utilizados por parlamentares e o impacto que o Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios.

De livre acesso para con­sulta pública, os dados, dispo­níveis em uma plataforma vir­tual, permitem que o cidadão conheça o custo e a quantidade de vereadores, e quanto repre­senta, em termos orçamen­tários, o funcionamento do Legislativo. As informações podem ser obtidas pelo painel “Mapa das Câmaras”, por meio do link www.tce.sp.gov.br/ca­marasmunicipais.

O levantamento indica que, entre setembro de 2018 e agosto deste ano, a Câmara de Ribeirão Preto ficou no 10º lugar do ranking das maio­res despesas, com gasto de R$ 48.323.915,98 – a campeã é Campinas (R$ 101.005.217,36 e 33 vereadores), seguida por Guarulhos (R$ 97.709.586,84 e 34 parlamentares) e São Bernardo do Campo (R$ 60.992.380,62 e 28 cadeiras).

Os menores gastos per­tencem as Câmaras de muni­cípios pequenos. O primeiro lugar do ranking é de Gabriel Monteiro (R$ 339.604,66 e nove vereadores), seguido por Lucianópolis (R$ 368.067,92 e nove parlamentares) e Santana da Ponte Pensa (R$ 370.558,01 e nove cadeiras).

Cada um dos 27 vereado­res de Ribeirão Preto custou R$ 1.789.774,67 no período. O valor total despendido, de R$ 48.323.915,98, representa 5,09% da receita tributária que o muni­cípio arrecadou em doze meses, de R$ 949.610.113,52.

Entra nesta conta a arreca­dação com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Im­posto Sobre Serviços (ISS), Im­posto de Transmissão “Inter­vivos” de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF), além de repas­ses estaduais e federais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Também são computados os repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Imposto sobre Pro­priedade de Veículos Automo­tores (IPVA), Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo o TCE-SP, neste período de doze meses a popu­lação de Ribeirão Preto era de 694.534 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Tribunal de Contas apon­ta que cada ribeirão-pretano pagou R$ 69,58 para manter o Legislativo entre setembro de 2018 e agosto deste ano.

Apesar de aparecer na lis­ta das dez maiores despesas, Ribeirão Preto não aparece nas primeiras colocações do ranking do gasto per capita. Campinas, por exemplo, com 1.194.094 habitantes, lidera com custo de R$ 84,99 por mo­rador, seguida por Guarulhos (1.365.899 pessoas e despesa per capita de R$ 71,54) e São Bernardo do Campo (833.240 moradores e custo de R$ 73,20).

Um dado interessante: Ga­briel Monteiro, que lidera o ranking das menores despesas, com população estimada em 2.776 habitantes e nove verea­dores, tem custo per capita de R$ 122,34, quase o dobro de Ribeirão Preto, que também não aparece na lista dos dez maiores gastos por parlamen­tar – Campinas lidera (R$ 3.060.764,16 por edil), seguida novamente por Guarulhos (R$ 2.873.811,38) e com São Caeta­no do Sul (R$ 2.592.767,29 e 19 cadeiras) na terceira posição.

Todos os dados podem ser baixados pelos usuários na forma de planilhas. A ferra­menta foi desenvolvida, sem ônus para a instituição, pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) em con­junto com a Divisão de Au­ditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp).

Além de promover a trans­parência do uso dos recursos públicos e incentivar a popula­ção a exercer o controle social dos gastos dos municípios, os dados servirão como suporte e subsídio para que os Con­selheiros Relatores dos pro­cessos de prestação de contas possam emitir julgamentos pela regularidade ou irregu­laridade do dinheiro público utilizado no exercício do Po­der Legislativo municipal.

Câmara já anunciou que fará economia
A Mesa Diretora da Câmara de Ribeirão Preto já anunciou, em 21 de outubro, que vai diminuir a fatia a que tem direito do Orçamento Municipal de Ribeirão Preto de 2020. Segundo o presidente do Legislati­vo, Lincoln Fernandes (PDT), do percentual de 4,5% previsto na Constituição, haverá uma redução para 3,89%. Com o corte, o valor previsto para ser repassa­do pela prefeitura no próximo ano, de R$ 77 milhões, vai cair para R$ 66 milhões, R$ 11 milhões a menos.

A redução, segundo o pedetista, é uma forma de contribuir com a cidade na economia de re­cursos públicos. Atualmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que prevê receita recorde de R$ 3,41 bilhões, está sendo discutida pelos vereadores e tem de ser aprovada e devolvida para a prefeitura até 15 de dezembro.

Neste ano a Câmara já está recebendo per­centual menor: 4,08%, já que, em 2018, o então presidente, Igor Oliveira (MDB), também optou pela redução. Em vez dos R$ 70 milhões previstos até dezembro, o valor repassado deverá ser de apenas R$ 64 milhões, R$ 6 milhões a menos.

Neste ano, o Legislativo já repassou para a prefeitura de Ribeirão Preto R$ 9,2 milhões para colaborar no pagamento da folha dos 9.204 servidores da ativa – estimada em R$ 63 milhões mensais – e dos 6.017 aposentados e pensionis­tas do Instituto de Previdência dos Municipiários, com valor aproximado de R$ 39,66 milhões por mês.

A Câmara estima que outros R$ 4 milhões devem ser devolvidos até o final de dezembro. Em comunica­do recente enviado ao Tribuna, o Legislativo informa que “a Câmara Municipal têm sido exemplo de gestão de recursos públicos gerando economia de mais de R$ 30 milhões nos últimos dois anos e com previsão de R$ 50 milhões a serem economizados nos primei­ros três anos da atual legislatura”.

Cada vereador de Ribeirão Preto recebe subsí­dio mensal de R$ 13.809,95 – são R$ 372.868,65 por mês e R$ 4.474.423,80 por ano com os 27 parlamentares. Cada gabinete tem cinco assesso­res e a despensa mensal chega R$ 1.007.413,20 – ou R$ 13.096.371.16 por ano.

Cidades que mais gastaram neste período


Cidades que menos gastaram neste período

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