Jornal Tribuna Ribeirão

Câmara é notificada e Otoniel deverá deixar o cargo até quarta-feira

Alfredo Risk

Este é o prazo para que o processo de afastamento, que inclui notificação do parlamentar, seja concluído

O vereador de Ribeirão Preto Otoniel Lima (Republicanos) deverá deixar o cargo até a próxima quarta-feira, 4 de dezembro. No final da tarde de ontem, terça-feira, o presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes (PDT) foi notificado pela justiça, via Aviso de Recebimento Postal, do processo existente contra Otoniel. A notificação também deu a Câmara o direito de ser habilitada para ter acesso oficialmente a todo conteúdo do processo e desta forma, tomar as medidas cabíveis.

A partir de agora o rito para o afastamento será o seguinte. A Coordenadoria Jurídica do Legislativo extrai do processo as decisões judiciais e os documentos necessários para formalizar a perda do cargo e os encaminha junto com um parecer para o Conselho de Ética da Câmara.

Isso é necessário porque naquele Conselho também existe um pedido de afastamento em análise feito pelo suplente do vereador. Em julho, Luiz Antônio França, suplente do vere­ador pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), protocolou ofício ques­tionando a legalidade do man­dato de Otoniel Lima (PRB).

No pedido, ele perguntava ao Le­gislativo se o fato de o vice-pre­sidente do Legislativo já ter sido condenado à perda da função pú­blica não o impediria de ocupar uma cadeira Legislativo. Daí, a necessidade da comunicação.

Após receber o parecer da Coordenadoria Jurídica e analisá-lo o Conselho de Ética, enviará para a Mesa Diretora parecer em que oficializará o pedido de afastamento de Otoniel. Só então, ele será notificado para deixar o cargo.

Todo esse processo, segundo o Tribuna apurou, deverá ser concluído até a próxima quarta-feira. Já na quinta-feira o suplente será notificado e terá quinze dias para apresentar os documentos exigidos por lei e assumir o mandato. Como a Câmara entra em recesso no dia 19 de dezembro, França terá que agir rapidamente para tomar posse ainda este ano.

França é presidente da Associação dos Moradores do Complexo Ri­beirão Verde. França disputou a eleição de 2016, coligado ao PRB, legenda de Otoniel Lima, e obteve 1.682 votos.

A sentença – Em 2005, quando era vereador em Limeira, Otoniel Lima – atual vice-presi­dente da Câmara ribeirão-preta­na –  foi acusado, junto com outros três parlamentares limeirenses, de manterem “funcionários fan­tasmas” em seus gabinetes que efetivamente não exerciam ativi­dades legislativas.

Otoniel Lima foi acusado de manter uma funcionária no gabi­nete que não prestaria serviços à Câmara – ela recebeu R$ 8,4 mil entre janeiro e julho de 2005 por mês. A ação foi julgada em tercei­ra instância pelo Superior Tribu­nal de Justiça (STJ), que condenou em definitivo – transitado em jul­gado – os acusados. Ou seja, não cabe mais recursos.

Entretanto, como a ação só foi finalizada após o término do mandato de Otoniel Lima na Câmara de Limeira, a perda da função pública não teve efeito prático na época, já que ele não exer­cia mais nenhum cargo público.

Em setembro de 2009, Otoniel Lima foi condenado a ressarcir os cofres públicos e à perda de suas funções públicas em decisão proferida pela juíza Michelli Vieira do Lago, de Limeira.

Otoniel Lima é o presidente do Diretório Municipal do Parti­do Republicano Brasileiro (PRB) em Ribeirão Preto. Foi eleito ve­reador em Limeira no pleito de 2004 e ficou no cargo por dois anos, em 2005 e 2006, quando foi eleito depurado estadual. Cum­priu o mandato (2007-2010) até ser eleito deputado federal para a legislatura 2011-2014.

O republicano foi eleito em ou­tubro de 2016 com 3.506 votos, a oitava maior votação dentre 27 parlamentares que conquistaram uma cadeira no Legislativo.

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