Câmara engaveta ‘Táxi Acessível’

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ALFREDO RISK

As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sofre­ram uma dura derrota nesta quinta-feira, 17 de outubro, por causa do lobby de taxis­tas que defendem a reserva de mercado. Pressionados pela categoria, 19 vereadores de Ri­beirão Preto votaram contra e arquivaram o projeto do “Tàxi Acessível”. Apenas quatro par­lamentares disseram sim à proposta que facilitaria, por exemplo, o deslocamento de cadeirantes: Gláucia Berenice (PSDB), Marcos Papa (Rede), Alessandro Maraca (MDB) e o líder do governo na Câmara, André Trindade (DEM).

Três parlamentares se abstiveram: Fabiano Guima­rães (DEM), Rodrigo Simões (PDT) e Paulinho Pereira (Cidadania). Já Maurício Gas­parini (PSDB) não estava na sessão. Apesar de ser levado ao plenário com 13 emendas e parecer favorável da Comis­são de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a maioria dos vereadores preferiu atender ao pedido feito por dez taxistas que foram à Câmara defender a rejeição do projeto sob a ale­gação de que não foram ouvi­dos pela administração.

André Trindade, líder do governo Duarte Nogueira Jú­nior (PSDB), rebate e diz que, na quarta-feira (16), discutiu o assunto com a categoria du­rante três horas. Nesta quinta­-feira, foram mais 180 minutos de debate, quando foram defi­nidas as 13 emendas, inclusive com a proposta de concessão de incentivos fiscais ou redu­ção de taxas aos taxistas. Outra sugestão autorizava o paga­mento das corridas com cartão de crédito e débito, além da emissão de nota fiscal.

Em relação aos veículos, os taxistas teriam prazo para implantar uma cor padrão na frota – a dos veículos adapta­dos teria de ser diferente para facilitar a visualização dos usu­ários. Uma emenda também previa que só poderiam rodar carros com no máximo oito anos de fabricação. Seria esta­belecido um cronograma para a adequação. Até dezembro de 2020, dez anos, até dezembro de 2011 todos deveriam ter no máximo nove anos de fabrica­ção, e até 2022, até oito anos.

Foi uma votação relâmpago, não houve tempo nem para o encaminhamento da propositu­ra. Quando Trindade percebeu, o projeto já estava em votação, sem possibilidade de justificati­va. Na gestão da ex-prefeita Dár­cy Vera (sem partido), projeto semelhante deu entrada ao me­nos duas vezes na Câmara e os taxistas também pressionaram o Legislativo, que vetou a propos­ta. A ideia, na época, era abrir 50 concessões para veículos adap­tados. O projeto atual previa menos de dez vagas para táxis com adaptações. Dificilmente uma nova proposta será enca­minhada à Casa de Leis no atual mandato de Duarte Nogueira (2017-2020).

Esta foi a terceira tentati­va – e provavelmente a última – do prefeito em criar o serviço na cidade. Elaborado a partir do anteprojeto da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), o projeto do “Programa Táxi Acessível” previa que o servi­ço fosse prestado em caráter de exclusividade, ou seja, somente por veículos adaptados, e o total de permissões a serem concedi­das corresponderia a 2,5% do to­tal de táxis existentes na cidade – hoje são 379, e o aporte seria de nove veículos. De acordo com a proposta, as concessões do novo serviço seriam oferecidas, prefe­rencialmente, aos atuais permis­sionários, que poderiam migrar para a nova modalidade.

Previa ainda a limitação de concessões dos táxis conven­cionais ao máximo de uma para cada 1.500 habitantes. Entretan­to, este aumento só poderia ser feito após estudo de ajuste da frota, quando os dados opera­cionais apresentassem, no mí­nimo, 75% de taxa de ocupação dos veículos. Estes estudos le­variam em conta o desempe­nho operacional do serviço de táxi considerando número de bandeiradas, número de fra­ções, extensão da corrida mé­dia e taxa de ocupação.

No caso da ampliação das concessões a proposta estabe­lecia que 10% das vagas seriam destinadas para condutores com deficiência conforme previsto na lei federal nº 12.587. Ribei­rão Preto possui atualmente 379 taxistas credenciados, 283 mo­toristas auxiliares, 38 pontos de estacionamentos e 15 extensões (local de estacionamento auxi­liar subordinado a um ponto). A idade média da frota dos táxis é de quatro anos.

Agenda do vice
Sem parecer da CCJ, o proje­to de Rodrigo Simões que deter­minava a divulgação no portal oficial do município, da agenda diária e detalhada do prefeito e do vice de Ribeirão Preto, não foi à votação.

Quem votou contra o projeto
Lincoln Fernandes (PDT) Igor Oliveira (MDB) Marinho Sampaio (MDB) Nelson Stefanelli (“Nelson das Placas”, PDT) Jean Corauci (PDT) Luciano Mega (PDT) Orlando Pesoti (PDT) Isaac Antunes (PR) Adauto Honorato ( “Marmita”, PR) Maurício Vila Abranches (PTB) Waldyr Villela (PSD) Otoniel Lima (PRB) Paulo Modas (Pros) Jorge Parada (PT) Bertinho Scandiuzzi (PSDB) João Batista (PP) Elizeu Rocha (PP) Renato Zucoloto (PP) Marco Antônio Di Bonifácio (“Boni”, Rede)

Quem votou a favor
Glaucia Berenice (PSDB) Marcos Papa (Rede) Alessandro Maraca (MDB) Andre Trindade (DEM)

Quem não votou
Fabiano Guimarães (DEM) Paulinho Pereira (PPS) Rodrigo Simões (PDT) Maúrício Gasparini (PSDB)

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