Jornal Tribuna Ribeirão

Câmara exige ‘vacina’ de servidores

Câmara de RP - Foto JF Pimenta/Arquivo

A Câmara de Ribeirão Preto decidiu nesta quinta­-feira, 13 de janeiro, que irá exigir a vacinação contra o coronavírus de todos os ser­vidores lotados no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, e no Edi­fício Jornalista José Wilson Toni, onde ficam os gabinetes dos 22 vereadores.

A medida vale para os 93 funcionários concursados e também para os 110 comissio­nados ligados aos parlamen­tares – cinco por gabinete. A decisão foi anunciada após reunião entre os vereadores da Mesa Diretora e o Comitê Téc­nico de Contingenciamento da Covid-19 do Legislativo.

A exigência foi anunciada ao Tribuna pelo presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), e os servidores terão de apresentar o comprovante ao departamento de recursos humanos da Casa de Leis. A medida foi baseada em deci­são do Supremo Tribunal Fe­deral (STF).

Em 17 de dezembro, o STF decidiu sobre a compe­tência do Poder Público em exigir a vacinação dos servi­dores. Na próxima terça-fei­ra, 18 de janeiro, a Câmara de Ribeirão Preto publicará, no Diário Oficial do Município (DOM), um ato da presidên­cia com a obrigatoriedade.

O Legislativo também decidirá, até dia 18, se esta exigência será estendida aos munícipes que frequentam a Casa de Leis. Neste caso, os frequentadores terão de apresentar o comprovante de vacinação, o chamado “pas­saporte da vacina”.

A decisão também deverá constar do ato a ser publicado no Diário Oficial do Município. A Câmara de Ribeirão Preto está em recesso parlamentar e as sessões voltarão a ser rea­lizadas no dia 3 de fevereiro, primeira quinta-feira do mês.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SS­M-RPGP) decidiu cobrar, por meio de ofícios, a prefeitura e a Câmara de Vereadores para que estabeleçam regras mais rígidas em relação ao acesso de pessoas a seus edifícios.

Prega que os poderes Execu­tivo e Legislativo devem exigir o comprovante de vacinação, o popular “passaporte da vacina”, também dos munícipes que fre­quentam estes locais. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) anun­ciou, na tarde de terça-feira (11), que a Secretaria Munici­pal de Saúde afastou 337 servi­dores por causa de covid-19 e síndromes gripais.

Presente na coletiva de imprensa, realizada no Palá­cio Rio Branco, o secretário José Carlos Moura informou que na lista estão 17 médicos, 108 técnicos em enferma­gem, 134 enfermeiros e mais 78 profissionais de outros se­tores da pasta.

Outros 40 são da Fun­dação Hospital Santa Lydia, responsável por Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e pela Unidade Básica e Dis­trital de Saúde Doutor João Baptista Quartin, a UBDS ou Pronto Socorro Central, além do hospital homônimo. No total, 377 profissionais da área estão afastados.

Secretarias, autarquias, fun­dações e outras repartições públicas ligadas à prefeitura de Ribeirão Preto passaram a soli­citar de seus servidores a apre­sentação do comprovante de vacinação contra o coronaví­rus, o popular “passaporte da covid-19”. A cidade tem cerca de 14.970 funcionários públi­cos municipais na ativa.

No dia 25 de agosto do ano passado, por meio do decre­to número 194, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a prefeitura de Ribei­rão Preto tornou obrigatória a vacinação contra a covid-19 para os servidores.

“De acordo com a legisla­ção, o trabalhador que recusa o imunizante sem justificativa prévia, sofre penalidades den­tro da legislação municipal”, diz a prefeitura.

A aplicação é válida aos tra­balhadores da administração direta, autarquias e fundações municipais. O Tribuna apu­rou que secretarias como a da Fazenda e da Saúde, e o depar­tamento de recursos humanos da prefeitura, têm solicitado o comprovante. A reportagem também teve acesso à mensa­gem de aplicativo em que uma unidade de saúde solicita aos servidores o encaminhamento do comprovante, por e-mail.

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