A Câmara de Vereradores agendou para 30 de maio, segunda-feira, e 8 de junho, quarta-feira, duas audiências públicas para discussão do projeto número 035/2022 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ribeirão Preto do ano que vem. O debate com a sociedade civil terá início às 18h30 nas duas datas.
A prefeitura de Ribeirão Preto enviou para a Câmara, em 14 de abril, o projeto que trata da LDO de 2023. O documento prevê orçamento de R$ 3.860.940.060 para 2023, contra R$ 3.728.645.262 de 2022, aumento de 3,5% e acréscimo de R$ 132.294.798. Também é 3,3% superior aos R$ 3.736.889.923,66 previstos no Plano Plurianual (PPA) do quadriênio que vai de 2022-2025, aporte de R$ 124.050.136,34.
Do total previsto para o ano que vem, R$ 3.224.383.417 são da administração direta (83,5%) e R$ 636.556.643 da indireta (16,5%). O novo valor já havia sido apresentado em audiência pública da LDO, realizada no dia 5, no Palácio Rio Branco, sede da prefeitura de Ribeirão Preto.
Segundo o governo municipal, o projeto prioriza o pagamento da dívida pública, dos encargos sociais e dos salários dos servidores municipais. Afirma também que as obras em execução terão prioridade sobre novos projetos e os programas e ações do governo deverão ser definidos pelos órgãos da administração direta e indireta, sempre com a utilização de metas de resultado.
Estas metas podem ser quantitativas e qualitativas, apresentadas de forma a permitir compreender objetivamente o que será alcançado, e permitindo seu monitoramento. Os vereadores têm que analisar e votar o projeto até o começo de junho e devolvê-lo para o Executivo até o dia 15 do mesmo mês, antes do fim do primeiro semestre.
Com base na LDO a prefeitura vai elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo onde e como os recursos serão utilizados. Depois remeterá o projeto de lei para a Câmara até o dia 30 de setembro. Já os vereadores terão que aprovar o Orçamento Municipal e devolvê-lo para o Executivo até o dia 15 de dezembro para que tenha validade em 2023.
A estimativa da prefeitura é aumentar a arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de R$ 439.000.000 previstos para este ano para R$ 470.000.000, alta de 7,1% e aporte de R$ 31.000.000. Já com o Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) a meta é aumentar de R$ 132.000.000 para R$ 138.613.200, aumento de 5% e acréscimo de R$ 6.613.200.
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Secretaria Municipal da Fazenda projeta arrecadação de R$ 385.000.000, alta de 10,9% em relação aos atuais R$ 347.031.450, aporte de R$ 37.968.550. O prazo para a sociedade enviar sugestões para a LDO terminou na sexta-feira, 8 de abril.
Segundo o governo municipal a LDO foi elaborada tendo como base o contexto econômico do país. Entre os tópicos considerados estão as incertezas e consequências oriundas da guerra entre a Ucrânia e a Rússia, os resquícios pós pandemia do coronavírus com a expansão de gastos maiores em saúde e assistência social.
Também considera os índices de inflação acima da meta; pressão por reajustes de preços; falta de insumos e o baixo crescimento econômico em função das eleições para presidente deste ano, o que pode gerar incertezas no mercado em relação às medidas a serem adotadas pelo novo governo.
Em setembro do ano passado, a Câmara de Vereadores acatou o veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) a 75 emendas parlamentares ao projeto número 089/2021, que trata da LDO de 2022, sancionada em 23 de julho. As sugestões apresentadas por seis vereadores e pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária somavam R$ 21.175.000.
O colegiado apresentou mais duas. A prefeitura disse que das 75 emendas apresentadas, 59 tratavam de alterações orçamentárias com recursos financeiros. Destas, 21 não indicavam fonte de recursos e 38 têm como fonte “receita própria, transferências constitucionais ou voluntárias”.
Raio-X da LDO de 2023 em RP
– Estimativa da receita
orçamentária (2023)
R$ 3.860.940.060
Ano de 2023
Administração direta – R$ 3.224.383.417
Administração indireta – R$ 636.556.643
Total: R$ 3.860.940.060
– Arrecadação com IPTU
R$ 470.000.000
– Arrecadação com ITBI
R$ 138.613.200
– Arrecadação com ISSQN
R$ 385.000.000