ALFREDO RISK/ ARQUIVO TRIBUNA

Os ataques patrocinados pelo crime organizado contra as se­des de empresas de transporte e guarda de valores, carros-fortes e caixas eletrônicos de agências bancárias deixaram a população de Ribeirão Preto em pânico, além de gerar prejuízo a comerciantes e prestadores de serviços vizinhos destes estabelecimentos. A dis­cussão chegou à Câmara de Ve­readores, que tenta emplacar um dispositivo na Lei Orgânica do Município (LOM) para garantir a segurança da população.

A proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria do ve­reador Elizeu Rocha (PP) e que prevê a possibilidade de o mu­nicípio revogar a licença de em­presas de transporte de valores instaladas na cidade, será votada em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 6 de dezembro, na Câmara de Ribeirão Preto.

O projeto dá nova redação à alínea “b”, do inciso XXVI, do artigo 4º da LOM que dispõe sobre a revogação da licença de funcionamento de empresas cujas atividades se tornarem prejudiciais à segurança da po­pulação. Na prática, tem por ob­jetivo possibilitar ao Executivo a revogação dos alvarás de funcio­namento das responsáveis por guarda e transporte de valores.

Por se tratar de mudança na Lei Orgânica do Município, considerada a “Constituição Municipal”, a proposta obedeceu a um trâmite legal específico e será votada em sessão extraordi­nária. Se fosse incluída na pauta da sessão ordinária, outros pro­jetos, tanto do Executivo quanto do Legislativo, não poderiam ser levados ao plenário.

A legislação determina que a votação de emendas à Lei Orgâni­ca seja feita em sessão específica e exclusiva para isso. Como tem de ser votada em dois turnos com intervalo de dez dias corridos en­tre elas, caso o projeto prospere, outra extraordinária deverá ser convocada pela Câmara entre 18 e 20 de dezembro, quando o Legis­lativo realiza a última sessão deste ano. Para ser aprovada, a emenda precisa de maioria qualificada, ou seja, a adesão de18 dos 27 verea­dores – dois terços.

Os motivos para a mudança
Segundo Elizeu Rocha, há quase dois anos ele vem cobrando uma atitude efetiva do Executivo quanto à segurança da população em relação às empresas de guar­da e transporte de valores. Mas, segundo o parlamentar, até agora nada foi feito. Em março de 2017, o vereador apresentou indicação à prefeitura cobrando a elaboração de projeto que proibisse a con­cessão de alvarás à estes estabe­lecimentos dentro do perímetro urbano de Ribeirão Preto.

Já a prefeitura afirma que as empresas estão amparadas por lei federal. O parlamentar lembra também que já tomou outras medidas com relação à segurança dos munícipes, como as duas emendas de sua autoria ao texto do Plano Diretor. A pri­meira relaciona os impactos de segurança e a segunda consiste em comércios e serviços não in­cômodos ou perigosos.

“Não podemos mais contar com a sorte e expor ao risco pes­soas inocentes. Um ataque como aquele na Lagoinha, caso tivesse sido no Santa Cruz, teríamos da­nos irreversíveis e morte de vários inocentes. Como vereador tenho adotado todas as medidas que estão legalmente ao meu alcance e espero que a prefeitura cumpra o seu papel, olhando com bastan­te atenção para este caso porque a população não pode mais convi­ver com o medo e a insegurança 24 horas”, conclui.

Os ataques
Desde agosto de 2015, oito carros-fortes foram atacados por quadrilhas especializadas neste tipo de crime nas estradas da re­gião de Ribeirão Preto. O mais re­cente ocorreu em 7 de novembro, quando um bando com cerca de dez homens fortemente armados, inclusive com metralhadora pon­to 50, capaz de perfurar blindados e derrubar helicópteros, explodiu um veículo da Protege na Rodovia Abrão Assed (SP-333), em Cajuru. Dois policiais militares ficaram fe­ridos e o dinheiro foi levado – in­formações extra-oficiais apontam desfalque de R$ 15 milhões.

Em pouco mais de dois anos, as sedes de duas empresas de va­lores foram atacadas em Ribeirão Preto. O primeiro ocorreu em 5 de julho de 2016, contra a sede da Prosegur, na avenida da Sauda­de, nos Campos Elíseos, na Zona Norte. Os bandidos levaram R$ 51,2 milhões. Duas pessoas mor­reram – um morador de rua e um dos suspeitos. Vários imóveis na vizinhança foram danificados e moradores do entorno fizeram um abaixo-assinado pedindo a saída da empresa, que foi para o Santa Cruz do José Jacques.

Na madrugada do dia 29 de outubro deste ano, o alvo foi a sede da empresa de transportes de va­lores Brink’s, no bairro Lagoinha, Zona Leste de Ribeirão Preto. O bando não levou nada. Um ban­dido morreu. Um arsenal foi en­contrado em Hortolândia. As ar­mas são de uso restrito das Forças Armadas – fuzis e a metralhadora ponto 50. Lojas da vizinhança e até de bairros distantes foram al­vejados. Quando a Prosegur foi atacada, moradores também fize­ram um abaixo-assinado pedindo a transferência da empresa.