Câmara pode dar voz a munícipes

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ALFREDO RISK/ARQUIVO

Projeto de resolução da Mesa Diretora, protocolado esta semana o Legislativo de Ribeirão Preto, prevê a criação do Programa Câmara Popular. A proposta, segundo o autor, Luciano Mega (PDT), preten­de dar voz à população pro­movendo audiências plenárias – destinadas exclusivamente para que os munícipes usem a tribuna e façam suas reivindi­cações, críticas e sugestões.

O Câmara Popular, caso aprovado, será realizado as terças ou quintas-feiras, uma vez por mês, uma hora antes do início da sessão ordinária. As datas serão definidas pela Comissão Permanente de Co­municação do Legislativo. De acordo com o projeto, só pode­rão utilizar a tribuna os mora­dores com domicílio eleitoral em Ribeirão Preto.

Quem estiver concorren­do a cargos eletivos, seja mu­nicipal, estadual ou federal, não poderá utilizar a tribuna no período correspondente a 90 dias antes das eleições. Esta medida, segundo Lucia­no Mega, adequa o projeto as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para poder falar na tribuna, o interessado deverá se inscre­ver no dia do discurso, obede­cendo-se a ordem de chegada dos inscritos. Cada orador terá direito a expressar-se duran­te o período máximo de dez minutos. De acordo com au­tor do projeto, a utilização da tribuna na “Câmara Popular” deverá obedecer aos princí­pios éticos e morais instituí­dos pelo Legislativo.

O orador será responsável por todo e qualquer conteú­do por ele expresso. Para dei­xar explícita esta exigência, o candidato a orador deverá concordar expressamente assi­nando um termo de respon­sabilidade, disponibilizado pelo Legislativo.

Também caberá ao depar­tamento de comunicação so­cial do Legislativo a divulgação do programa, que também será integralmente transmitido pela TV Câmara, em horário a ser definido. “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma é garantido pela Constituição”, diz Mega.

“Nossa proposta visa as­segurar e ampliar este direito, que opera no cerne do sistema democrático, pois dará ao cida­dão comum a possibilidade de expressar publicamente suas opiniões, interagindo com o Poder Legislativo Municipal e aproximando-se de suas deci­sões”, afirma Luciano Mega. A proposta não tem data para ser votada em plenário.

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