A Câmara de Ribeirão Preto vai decidir, na sessão desta quinta-feira, 11 de agosto, se acata ou rejeita o veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) ao projeto do vereador Emilio Cury (Novo) que pretende implantar, no município, a política de transparência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O assunto está na pauta de hoje.
Cury é o primeiro suplente do Partido Novo em Ribeirão Preto, e durante dez dias de junho ocupou o cargo devido à licença do titular da cadeira, André Rodini (Novo), que se afastou para tratar de assuntos pessoais. A proposta foi aprovada em 30 de junho, mas foi vetada por Duarte Nogueira segundo consta no Diário Oficial do Município.
Explicação
De acordo com a justificativa da prefeitura, “ao obrigar a gravação de informações nos respectivos carnês de IPTU, o vereador instituiu verdadeiro ato típico de gestão administrativa, avançando sobre matéria cuja atribuição é do chefe do Executivo.”
“Nessa linha, o Executivo é o único ente apto a cumprir a formulação política e a redação técnica dos projetos de lei, cujos fins são intimamente conexos com a atividade administrativa”, diz parte do texto publicado no Diário Oficial do Município.
A proposta
O projeto prevê que o carnê do IPTU deverá trazer informações com o valor total de arrecadação do tributo no bairro em que o imóvel está localizado, além do percentual de inadimplência verificado na região, no exercício anterior ao da expedição do documento.
Além disso, o carnê deve conter o valor da dívida existente para o imóvel e as providências necessárias para a sua regularização e instruções gerais sobre prazos e condições para abertura de procedimento para revisão, reclamação, contestação ou impugnação do tributo lançado.
Guia e site
O projeto ainda prevê que os dados completos e pormenorizados deverão ser disponibilizados em endereço eletrônico municipal a ser informado na guia de arrecadação do IPTU, bem como as informações relativas à forma de cálculo utilizada pela prefeitura para a obtenção do valor do tributo do imóvel.
De acordo com Emilio Cury, as informações possibilitarão a fiscalização do cidadão quanto a arrecadação, inadimplência e o melhor entendimento a respeito da arrecadação do tributo. O parlamentar também argumenta que outras cidades estão aprovando legislação semelhante.
Exemplos
Este é o caso de Porto Alegre (RS) e Juiz de Fora (MG). Em Campinas (SP), projeto semelhante foi aprovado pela Câmara de Vereadores na semana passada. O pagamento do IPTU de 2022 rendeu R$ 278.984.965,35 para a prefeitura de Ribeirão Preto, segundo dados apurados até 16 de março e divulgados pela Secretaria Municipal da Fazenda.